O ESTADO E A REVOLUÇOM

A doutrina do marxismo sobre o Estado e as tarefas do proletariado na revoluçom

 

PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇOM

A questom do Estado adquire actualmente umha importáncia particular tanto no aspecto teórico como no aspecto político prático. A guerra imperialista acelerou e acentuou extraordinariamente o processo de transformaçom do capitalismo monopolista em capitalismo monopolista de Estado. A monstruosa opressom das massas trabalhadoras polo Estado, que se funde cada vez mais estreitamente com as unions omnipotentes de capitalistas, torna-se cada vez mais monstruosa. Os países avançados transformam-se –falamos da sua «retaguarda»– em presídios militares para os operários.

Os horrores e as calamidades inauditos da guerra, que se prolonga tornam a situaçom das massas insuportável, aumentam a sua indignaçom. A revoluçom proletária internacional amadurece visivelmente. A questom da sua atitude em relaçom com o Estado adquire umha importáncia prática.

Os elementos de oportunismo acumulados durante décadas de desenvolvimento relativamente pacífico criárom a corrente do social-chouvinismo dominante nos partidos socialistas oficiais de todo o mundo. Esta corrente (Plekhánov, Potréssov, Brechkóvskaia, Rubanóvitch, depois, sob umha forma um pouco velada, os senhores Tseretéli, Tchernov e C.ª na Rússia; Scheidemann, Legien, David e outros na Alemanha; Renaudel, Guesde, Vandervelde na França e na Bélgica; Hyndman e os fabianos em Inglaterra, etc., etc.), socialismo em palavras, chauvinismo de facto, caracteriza-se por umha adaptaçom vil e lacaiesca dos «chefes do socialismo» aos interesses nom só da «sua» burguesia nacional mas precisamente do «seu» Estado, porque a maioria das chamadas grandes potências exploram e escravizam há muito toda umha série de povos pequenos e fracos. E a guerra imperialista constitui exactamente umha guerra pola partilha e a redistribuiçom deste género de saque. A luita para libertar as massas trabalhadoras da influência da burguesia em geral, e da burguesia imperialista em particular, é impossível sem umha luita contra os preconceitos oportunistas em relaçom com o «Estado».

Examinamos em primeiro lugar a doutrina de Marx e de Engels sobre o Estado, detendo-nos de modo particularmente pormenorizado nos aspectos desta doutrina que fôrom esquecidos ou submetidos a umha deturpaçom oportunista. Ocuparemo-nos depois em especial do principal representante dessas deturpaçons, Karl Kautsky, o chefe mais conhecido da II Internacional (1889-1914), que sofreu umha bancarrota tam lamentável durante a guerra actual. Por fim, extrairemos os principais ensinamentos da experiência das revoluçons russas de 1905 e especialmente de 1917. Esta última, visivelmente, termina actualmente (princípios de Agosto de 1917) a primeira fase do seu desenvolvimento, mas toda esta revoluçom em geral. só pode ser compreendida como um dos elos na cadeia das revoluçons proletáriás socialistas provocadas pola guerra imperialista. A questom da atitude da revoluçom socialista do proletariado em relaçom com o Estado adquire, deste modo, nom apenas umha importáncia política prática mas também umha importáncia da maior actualidade como questom do esclarecimento das massas sobre aquilo que terám que fazer num futuro próximo para a sua libertaçom do jugo do capital.

O Autor

 Agosto de 1917

 

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇOM

A presente ediçom, a segunda, publica-se quase sem alteraçons. Acrescentou-se apenas o parágrafo 3 ao capítulo II.

O Autor

Moscovo.

17 de Dezembro de 1918.

 

CAPÍTULO I

A SOCIEDADE DE CLASSES E O ESTADO

 

1. O ESTADO, PRODUTO DO CARÁCTER INCONCILIÁVEL DAS CONTRADIÇONS DE CLASSE

Com a doutrina de Marx acontece hoje o que aconteceu mais de umha vez na história com as doutrinas dos pensadores revolucionários e dos chefes das classes oprimidas na sua luita pola libertaçom. As classes opressoras, durante a vida dos grandes revolucionários, retribuírom-nos com incessantes perseguiçons, acolhiam a sua doutrina com a fúria mais selvagem, com o ódio mais feroz, com as mais furibundas campanhas de mentiras e calúnias. Depois da sua morte tenta-se transformá-los em ícones inofensivos, canonizá-los, por assim dizer, conceder ao seu nome umha certa glória para «consolar» as classes oprimidas e para as enganar, castrando o conteúdo da doutrina revolucionária, embotando o seu gume revolucionário, vulgarizando-o. Neste «arranjo» do marxismo encontram-se agora a burguesia e os oportunistas dentro do movimento operário. Esquece-se, afasta-se, deturpa-se o lado revolucionário da doutrina, a sua alma revolucionária. Coloca-se em primeiro plano, glorifica-se, aquilo que é aceitável ou que parece aceitável para a burguesia. Todos os social-chauvinistas som hoje «marxistas» –nom se riam! E cada vez mais freqüentemente os sábios burgueses alemáns, ainda ontem especialistas na destruiçom do marxismo, falam de um Marx «nacional-alemám», que teria educado as associaçons operárias tam admiravelmente organizadas para a conduçom da guerra de rapina!

Perante esta situaçom, perante esta difusom inaudita das deturpaçons do marxismo, a nossa tarefa consiste, antes de mais, em restabelecer a verdadeira doutrina de Marx sobre o Estado. Para isto é necessário apresentar toda umha série de longas citaçons das próprias obras de Marx e de Engels. Naturalmente, as longas citaçons tornarám a exposiçom pesada e nom ajudarám de modo nengum a dar-lhe um carácter popular. Mas é absolutamente impossível passar sem elas. Todas as passagens, ou polo menos todas as decisivas, das obras de Marx e de Engels sobre a questom do Estado devem necessariamente ser apresentadas tam completamente quanto possível, a fim de que o leitor poda fazer umha ideia independente do conjunto das concepçons dos fundadores do socialismo científico e do desenvolvimento dessas concepçons, e também para que a sua deturpaçom polo «kautskianismo» hoje dominante seja provada documentalmente e demonstrada claramente.

Comecemos pola obra mais divulgada de Friedrich Engels: A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, que foi publicada em Estugarda em 1894 já em sexta ediçom. Seremos obrigados a traduzir as citaçons a partir de originais alemáns, porque as traduçons russas, apesar de muito numerosas, som, na maior parte, ou incompletas ou extremamente insatisfatórias.

«O Estado –di Engels, fazendo o balanço da sua análise histórica– nom é, portanto, de modo nengum, um poder imposto de fora à sociedade; tampouco é «a realidade da ideia moral», «a imagem e a realidade da razom», como Hegel afirma. É, isso sim, um produto da sociedade em determinada etapa de desenvolvimento; é a admissom de que esta sociedade se envolveu numha contradiçom insolúvel consigo mesma, se cindiu em contrários inconciliáveis que ela é impotente para banir. Mas para que estes contrários, classes com interesses económicos em conflito, nom se devorem e à sociedade numha luita infrutífera, tornou-se necessário um poder, que aparentemente está acima da sociedade, que abafe o conflito e o mantenha dentro dos limites da «ordem»; e este poder, nascido da sociedade mas que se coloca acima dela, e que cada vez mais se aliena dela, é o Estado» (pp. 177-178 da 6.ª ediçom alemá).

Encontra-se aqui expressa com toda a clareza a ideia básica do marxismo sobre a questom do papel histórico e do significado do Estado. O Estado é o produto e a manifestaçom do carácter inconciliável das contradiçons de classe. O Estado surge precisamente onde, quando e na medida em que as contradiçons de classe objectivamente nom podem ser conciliadas. E inversamente: a existência do Estado prova que as contradiçons de classe som inconciliáveis.

É precisamente neste ponto essencial e importantíssimo que começa a deturpaçom do marxismo, que segue duas linhas principais.

Por um lado, os ideólogos burgueses, e especialmente pequeno-burgueses –obrigados sob a pressom de factos históricos incontestáveis a reconhecer que o Estado existe apenas onde existem contradiçons de classe e luita de classes—, «corrigem» Marx de tal maneira que o Estado aparece como um órgao de conciliaçom de classes. Segundo Marx, o Estado nom poderia nem surgir nem manter-se se a conciliaçom de classes fosse possível. Segundo os professores e publicistas pequeno-burgueses e filisteus –freqüentemente com referências benevolentes a Marx!– o Estado precisamente concilia as classes. Segundo Marx, o Estado é um órgao de dominaçom de classe, um órgao de opressom de umha classe por outra, é a criaçom da «ordem» que legaliza e consolida esta opressom moderando o conflito de classes. Segundo a opiniom dos políticos pequeno-burgueses, a ordem é precisamente a conciliaçom das classes e nom a opressom de umha classe por outra; moderar o conflito significa conciliar, e nom tirar às classes oprimidas determinados meios e processos de luita polo derrubamento dos opressores.

Por exemplo, todos os socialistas-revolucionários e mencheviques na revoluçom de 1917, quando a questom do significado e do papel do Estado se pujo precisamente em toda a sua grandeza, se pujo na prática, como umha questom de acçom imediata e, além disso, acçom de massas –todos caíram imediata e inteiramente na teoria pequeno-burguesa da «conciliaçom» das classes polo «Estado». Inúmeras resoluçons e artigos de políticos de ambos estes partidos estám completamente impregnados desta teoria pequeno-burguesa e filistina da «conciliaçom». Que o Estado é o órgao de dominaçom de umha determinada classe, que nom pode ser conciliada com o seu antípoda (com a classe que lhe é oposta), isto a democracia pequeno-burguesa nunca poderá compreender. A atitude em relaçom com o Estado é umha das provas mais evidentes de que os nossos socialistas-revolucionários e mencheviques nom som de modo nengum socialistas (o que nós, bolcheviques, sempre demonstramos), mas democratas pequeno-burgueses com umha fraseologia quase-socialista.

Por outro lado, a deturpaçom «kautskiana» do marxismo é muito mais subtil. «Teoricamente» nom se nega nem que o Estado seja um órgao de dominaçom de classe nem que as contradiçons de classe sejam inconciliáveis. Mas perde-se de vista ou esbate-se o seguinte: se o Estado é o produto do carácter inconciliável das contradiçons de classe, se ele é um poder que está acima da sociedade e que «cada vez mais se aliena da sociedade», entom é evidente que a emancipaçom da classe oprimida é impossível nom só sem umha revoluçom violenta mas também sem a destruiçom do aparelho do poder de Estado que foi criado pola classe dominante e no qual está encarnada esta «alienaçom». Esta conclusom, teoricamente clara por si mesma, foi tirada por Marx, como veremos mais adiante, com a mais completa precisom, na base da análise histórica concreta das tarefas da revoluçom. E é precisamente esta conclusom que Kautsky –mostraremo-lo em pormenor mais adiante na nossa exposiçom–... «esqueceu» e adulterou.

 

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2. DESTACAMENTOS ESPECIAIS DE HOMENS ARMADOS, PRISONS, ETC.

«Face à velha organizaçom gentílica ( [1] ) (de tribos ou de clans) –prossegue Engels–, o Estado caracteriza-se em primeiro lugar pola divisom dos cidadaos segundo a regiom.»

Esta divisom parece-nos «natural», mas exigiu umha longa luita contra a velha organizaçom por gens ou por tribos.

«... A segunda característica é a instituiçom de um poder público, o qual já nom coincide directamente com a populaçom que a si própria se organiza como força armada. Este poder público especial é necessário porque desde a divisom em classes se tornou impossível umha organizaçom armada espontánea da populaçom... este poder público existe em cada Estado; nom consiste meramente de homens armados, mas também de apêndices materiais, prisons e instituiçons de coacçom de toda a ordem, das quais a sociedade gentílica (de clans) nada conheceu ...»

Engels desenvolve a noçom desta «força» que se chama Estado, força nascida da sociedade, mas que se coloca acima dela e cada vez mais se aliena dela. Em que consiste fundamentalmente esta força? Em destacamentos especiais de homens armados tendo à sua disposiçom prisons, etc.

Temos o direito de falar de destacamentos especiais de homens armados porque o poder público próprio de qualquer Estado «nom coincide directamente» com a populaçom armada, com a sua «organizaçom armada espontánea».

Como todos os grandes pensadores revolucionários, Engels procura chamar a atençom dos operários conscientes precisamente para aquilo que o filistinismo dominante apresenta como o menos digno de atençom, o mais habitual, consagrado por preconceitos nom só tenazes mas, pode dizer-se, petrificados. O exército permanente e a polícia som os principais instrumentos da força do poder de Estado, mas – como poderia ser de outra maneira?

Do ponto de vista da imensa maioria dos europeus do final do século XIX, a quem Engels se dirigia e que nom tinham vivido nem observado de perto umha única grande revoluçom, isto nom podia ser de outra maneira. Para eles é completamente incompreensível o que é a «organizaçom armada espontánea da populaçom». A questom de por que surgiu a necessidade de destacamentos especiais de homens armados (polícia, exército permanente), colocados acima da sociedade, que se alienam da sociedade, os filisteus europeus ocidentais e russos inclinam-se a responder com um par de frases copiadas de Spencer ou Mikháilovski, com umha referência à complexidade crescente da vida social, à diferenciaçom das funçons, etc.

Tal referência parece «científica» e adormece admiravelmente o filisteu, obscurecendo o principal e fundamental: a divisom da sociedade em classes inconciliavelmente hostis.

Sem esta divisom, a «organizaçom armada espontánea da populaçom» distinguiria-se pola sua complexidade, polo nível elevado da sua técnica, etc., da organizaçom primitiva de um bando de macacos armados de paus, ou da de homens primitivos ou da de homens associados na sociedade de clans, mas tal organizaçom seria possível.

Ela é impossível porque a sociedade da civilizaçom está dividida em classes hostis e, além disso, inconciliavelmente hostis, cujo armamento «espontáneo» conduziria a umha luita armada entre elas. Forma-se o Estado; cria-se umha força especial, destacamentos especiais de homens armados, e cada revoluçom, ao destruir o aparelho de Estado, mostra-nos umha luita de classes descoberta, mostra-nos claramente como a classe dominante se esforça por reconstruir os destacamentos especiais de homens armados que a servem, como a classe oprimida se esforça por criar umha nova organizaçom deste género, capaz de servir nom os exploradores, mas os explorados.

No raciocínio citado, Engels coloca em teoria exactamente a mesma questom que qualquer grande revoluçom coloca na prática, de modo patente e, além disso, à escala da acçom de massas, isto é, a questom da inter-relaçom entre os destacamentos «especiais» de homens armados e a «organizaçom armada espontánea da populaçom». Veremos como esta questom é concretamente ilustrada pola experiência das revoluçons europeias e russas.

Mas voltemos à exposiçom de Engels.

Ele indica que, às vezes, em certas regions da América do Norte, por exemplo, este poder público é fraco (trata-se de umha excepçom muito rara na sociedade capitalista e daquelas partes da América do Norte no seu período pré-imperialista em que predominava o colono livre), mas que, falando em geral, se reforça:

«... Ele (o poder público) reforça-se, porém, na medida em que se agudizam os antagonismos de classe no seio do Estado e em que os Estados com fronteiras comuns se tornam maiores e mais populosos –olhemos apenas a nossa Europa de hoje, na qual a luita de classes e a concorrência de conquistas figérom subir o poder público a um plano em que ele ameaça devorar toda a sociedade e mesmo o Estado ...»

Isto foi escrito nom mais tarde do que o começo dos anos 90 do século passado. O último prefácio de Engels tem a data de 16 de Junho de 1891. Entom a viragem para o imperialismo –tanto no sentido da dominaçom completa dos trusts, como no sentido da omnipotência dos maiores bancos, como no sentido de umha grandiosa política colonial, etc.– apenas começava ainda em França, e era ainda mais fraca na América do Norte e na Alemanha. Desde entom, a «concorrência de conquistas» deu um gigantesco passo em frente, tanto mais que, no começo do segundo decénio do século XX, o globo terrestre estava definitivamente partilhado entre estes «conquistadores concorrentes», ou seja, as grandes potências saqueadoras. Os armamentos militares e navais crescêrom incrivelmente desde entom, e a guerra de rapina de 1914-1917 pola dominaçom sobre o mundo da Inglaterra ou da Alemanha, pola partilha do saque, levou o «devorar» de todas as forças da sociedade polo poder de Estado rapace até a beira de umha catástrofe completa.

Engels soubo indicar já em 1891 a «concorrência de conquistas» como um dos principais traços distintivos da política externa das grandes potências, e os canalhas do social-chauvinismo, em 1914-1917, quando precisamente esta concorrência, muitas vezes agravada, gerou a guerra imperialista, encobrem a salvaguarda dos interesses espoliadores da «sua» burguesia com frases sobre a «salvaguarda da pátria», sobre a «defesa da república  e da revoluçom», etc.!

 

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3. O ESTADO –INSTRUMENTO DE EXPLORAÇOM DA CLASSE OPRIMIDA

Para manter um poder público especial, colocado acima da sociedade, som necessários impostos e umha dívida pública.

« ...Na posse do poder público e do direito de recolher os impostos –escreve Engels–, os funcionários ficam, como órgaos da sociedade, acima da sociedade. O livre respeito voluntário que era devido aos órgaos da constituiçom gentílica nom é bastante para eles, mesmo se o pudessem ter... «Criam-se leis especiais acerca da santidade e imunidade dos funcionários. «O polícia mais miserável tem mais «autoridade» do que todos os órgaos da sociedade gentílica juntos; mas o príncipe mais poderoso e o maior estadista ou general da civilizaçom bem podem invejar o mais humilde dirigente gentílico polo respeito nom forçado e incontestado que lhe é devido.»

Coloca-se aqui a questom da situaçom privilegiada dos funcionários como órgaos do poder de Estado. Indica-se como fundamental: o que é que os coloca acima da sociedade? Veremos como esta questom teórica foi resolvida na prática pola Comuna de Paris em 1871, e esbatida de modo reaccionário por Kautsky em 1912.

«... Como o Estado nasceu da necessidade de conter os antagonismos de classe, e como ele, porém, ao mesmo tempo, nasceu no meio do conflito destas classes, ele é, em regra, o Estado da classe mais poderosa, economicamente dominante, a qual por meio dele se torna também a classe politicamente dominante e assim adquire novos meios para a repressom e exploraçom da classe oprimida. «Nom só os Estados antigo e feudal fôrom os órgaos da exploraçom dos escravos e dos servos mas também «o moderno Estado parlamentar (é) instrumento da exploraçom do trabalho assalariado polo capital. No entanto, ocorrem excepcionalmente períodos em que as classes em luita se mantenhem umha à outra tam perto do equilíbrio que o poder de Estado, como mediador aparente, alcança momentaneamente umha certa autonomia face a ambas...» Assim a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, o bonapartismo do primeiro e do segundo impérios em França, Bismarck na Alemanha.

Assim, acrescentaremos nós, o governo de Kerenski na Rússia republicana, depois de passar a perseguir o proletariado revolucionário num momento em que os Sovietes, devido à direcçom dos democratas pequeno-burgueses, som impotentes, e a burguesia nom é ainda suficientemente forte para pura e simplesmente os dissolver.

Na república democrática –prossegue Engels –«a riqueza exerce o seu poder indirectamente, mas com tanto mais segurança», a saber: em primeiro lugar, por meio da «corrupçom directa dos funcionários» (América), em segundo lugar por meio da «aliança de governo e Bolsa» (França e América).

Actualmente, o imperialismo e a dominaçom dos bancos «desenvolvêrom» até umha arte extraordinária ambos estes métodos de defender e pôr em prática a omnipotência da riqueza em quaisquer repúblicas democráticas. Se, por exemplo, logo nos primeiros meses da república democrática na Rússia, poderia-se dizer durante a lua-de-mel do casamento dos «socialistas» –dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques– com a burguesia no governo de coligaçom, o Sr. Paltchínski sabotou todas as medidas para domar os capitalistas e o seu banditismo, a sua pilhagem do tesouro por meio dos fornecimentos de guerra, se depois de ter saído do ministério o Sr. Paltchínski (substituído, naturalmente, por um outro Paltchínski, absolutamente igual) foi «premiado» polos capitalistas com um lugarzinho com um vencimento de 120000 rublos por ano, entom o que é isto? corrupçom directa ou indirecta? umha aliança do governo com os consórcios capitalistas, ou «apenas» relaçons amistosas? Que papel desempenham os Tchernov e os Tseretéli, os Avxéntiev os Skóbelev? –Som aliados «directos» dos milionários dilapidadores dos dinheiros públicos, ou apenas indirectos?

A omnipotência da «riqueza» também está mais segura numha república democrática porque nom depende de determinados defeitos do mecanismo político, do mau invólucro político do capitalismo. A república democrática é o melhor invólucro político possível para o capitalismo, e por isso o capital, depois de se ter apoderado (através dos Paltchínski, dos Tchernov, dos Tseretéli e C.ª) deste invólucro, que é o melhor, alicerça o seu poder tam solidamente, tam seguramente, que nengumha substituiçom, nem de pessoas, nem de instituiçons, nem de partidos na república democrática burguesa abala este poder.

É preciso notar ainda que Engels, com completa precisom, chama também ao sufrágio universal instrumento de dominaçom da burguesia. O sufrágio universal, di ele, tendo manifestamente em conta a longa experiência da social-democracia alemá, é

«o barómetro da maturidade da classe operária. Mais nom pode ser, nem será nunca, no Estado de hoje».

Os democratas pequeno-burgueses semelhantes aos nossos socialistas-revolucionários e mencheviques, bem como os seus irmaos gémeos, todos os social-chauvinistas e oportunistas da Europa Ocidental, esperam precisamente «mais» do sufrágio universal. Eles próprios partilham e incutem no povo essa ideia falsa de que o sufrágio universal, «no Estado de hoje», é capaz de revelar realmente a vontade da maioria dos trabalhadores e assegurar que seja posta em prática.

Aqui podemos apenas assinalar esta ideia falsa, apenas indicar que a declaraçom absolutamente clara, precisa e concreta de Engels é deturpada a cada passo na propaganda e na agitaçom dos partidos socialistas «oficiais» (isto é, oportunistas). O esclarecimento pormenorizado de toda a falsidade da ideia que Engels repele aqui é dado mais adiante pola nossa exposiçom das concepçons de Marx e de Engels acerca do Estado «de hoje».

O resumo geral das suas concepçons, dá-o Engels na sua obra mais popular nas palavras seguintes:

«O Estado nom vem, portanto, da eternidade. Houvo sociedades que passárom sem ele, que nom tinham qualquer noçom do Estado e do poder de Estado. Numha determinada etapa do desenvolvimento económico, que estivo necessariamente ligada à cisom da sociedade em classes, o Estado tornou-se, com esta cisom, umha necessidade. Aproximamo-nos agora, a passo rápido, de umha etapa de desenvolvimento da produçom em que a existência destas classes nom só deixou de ser umha necessidade como se torna um positivo obstáculo à produçom. Elas cairám tam inevitavelmente como anteriormente nascêrom. Com elas cai inevitavelmente o Estado. A sociedade que de novo organiza a produçom sobre a base de umha associaçom livre e igual dos produtores remete a máquina de Estado inteirinha para onde entom há de ser o lugar dela: para o museu das antigüidades, para junto da roda de fiar e do machado de bronze."

Nom acontece freqüentemente encontrar esta citaçom na literatura de agitaçom e de propaganda da social-democracia contemporánea. Mas, mesmo quando se encontra esta citaçom, ela é citada mais freqüentemente como se se oficiasse inclinado perante um ícone, isto é, para umha expressom oficial de respeito por Engels, sem qualquer tentativa de reflectir sobre quam ampla e profunda deve ser a envergadura da revoluçom que implica esse «remeter a máquina de Estado inteirinha para o museu das antigüidades». Na maior parte dos casos, nom se vê mesmo a compreensom daquilo a que Engels chamava máquina de Estado.

 

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4. A «EXTINÇOM» DO ESTADO E A REVOLUÇOM VIOLENTA

As palavras de Engels sobre a «extinçom» do Estado som tam amplamente conhecidas, som tam freqüentemente citadas, mostram com tanto relevo em que consiste a essência da falsificaçom habitual do marxismo polo oportunismo, que é necessário determo-nos pormenorizadamente nelas. Citaremos todo o raciocínio de onde som tiradas:

«O proletariado toma o poder de Estado e começa por transformar os meios de produçom em propriedade do Estado. Mas, com isto, suprime-se a si próprio como proletariado, com isto suprime todas as diferenças de classes e antagonismos de classes, e com isto também o Estado como Estado. A sociedade anterior, que se movia em antagonismos de classes, precisava do Estado, isto é, de umha organizaçom da respectiva classe exploradora para manutençom das suas condiçons exteriores de produçom, nomeadamente, portanto, para a repressom violenta da classe explorada nas condiçons de opressom dadas polo modo de produçom vigente (escravidom, servidom feudal, trabalho assalariado). O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, a súmula desta num corpo visível, mas era-o apenas na medida em que era o Estado daquela classe que representava ela própria, para o seu tempo, toda a sociedade: na Antigüidade o Estado dos cidadaos proprietários de escravos, na Idade Média da nobreza feudal, no nosso tempo da burguesia. Ao tornar-se, por fim, efectivamente, representante de toda a sociedade, a si próprio se torna supérfluo. Assim que deixa de haver umha classe social a manter na opressom, assim que som eliminados, a par do domínio de classe e da luita, fundada na anarquia da produçom anteriormente existente, pola existência individual, também as colisons e excessos deles resultantes, já nada mais há a reprimir que torne necessária umha força especial para a repressom, um Estado. O primeiro acto em que o Estado surge realmente como representante de toda a sociedade –a tomada de posse dos meios de produçom em nome da sociedade– é, ao mesmo tempo, o seu último acto autónomo como Estado. A intervençom de um poder de Estado em relaçons sociais torna-se supérflua num domínio após outro, adormecendo, entom, por si próprio. Em lugar do governo sobre pessoas surge a administraçom de cousas e a direcçom dos processos de produçom. O Estado nom é «abolido», extingue-se. Portanto, por aqui se há de aferir a frase sobre o «Estado livre do povo», tanto no que toca à sua justificaçom temporária de agitaçom como no que toca à sua definitiva insuficiência científica; por aqui, igualmente, se há de aferir a reivindicaçom dos chamados anarquistas, segundo a qual o Estado devia ser abolido de hoje para amanhá» (Anti-Dühring, O Senhor Eugen Dühring Revoluciona a Ciência, pp. 301-303 da 3.ª ed. alemá) ([2]).

Pode dizer-se, sem receio de engano, que deste raciocínio de Engels, notável pola riqueza de pensamento, só se tornou verdadeiro património do pensamento socialista nos partidos socialistas contemporáneos que o Estado «se extingue», segundo Marx, diferentemente da doutrina anarquista da «aboliçom» do Estado. Truncar assim o marxismo significa reduzi-lo ao oportunismo, pois com tal «interpretaçom» fica apenas a ideia vaga de umha mudança lenta, uniforme, gradual, da ausência de saltos e tempestades, da ausência de revoluçom. A «extinçom» do Estado, na concepçom corrente, geralmente divulgada, de massas, se assim se pode dizer, significa indubitavelmente o esbatimento, se nom a negaçom da revoluçom.

Mas, entretanto, semelhante «interpretaçom» é a mais grosseira deturpaçom do marxismo, vantajosa apenas para a burguesia, teoricamente baseada no esquecimento das mais importantes circunstáncias e consideraçons indicadas, por exemplo, no raciocínio «de resumo» de Engels por nós citado na íntegra.

Primeiro. Logo ao princípio deste raciocínio, Engels di que o proletariado, ao tomar o poder de Estado, «com isto suprime o Estado como Estado». «Nom é costume» pensar no que isto significa. Habitualmente, isto ou é ignorado completamente ou considerado qualquer cousa como umha «fraqueza hegeliana» de Engels. Na realidade, essas palavras exprimem resumidamente a experiência de umha das maiores revoluçons proletárias, a experiência da Comuna de Paris de 1871, de que falaremos mais pormenorizadamente no lugar próprio. De facto, Engels fala aqui de «supressom» do Estado da burguesia pola revoluçom proletária, ao passo que as palavras sobre a «extinçom» se referem aos resíduos do Estado proletário, depois da revoluçom socialista. O Estado burguês, segundo Engels, nom «se extingue» mas «é suprimido» polo proletariado na revoluçom. O que se extingue depois desta revoluçom é o Estado proletário, ou um semi-Estado.

Segundo. O Estado é umha «força especial para a repressom». Esta definiçom admirável e extremamente profunda de Engels é dada por ele aqui com a mais completa clareza. E daí resulta que a «força especial para a repressom» do proletariado pola burguesia, de milhons de trabalhadores por um punhado de ricos, deve ser substituída por umha «força especial para a repressom» da burguesia polo proletariado (a ditadura do proletariado). É nisso que consiste a «supressom do Estado como Estado». É nisso que consiste o «acto» da tomada de posse dos meios de produçom em nome da sociedade. É evidente por si mesmo que umha tal substituiçom de umha «força especial» (burguesa) por outra «força especial» (proletária) nom pode de maneira nengumha ter lugar sob a forma de «extinçom».

Terceiro. Ao falar de «extinçom» e, ainda com mais relevo e colorido, de «adormecimento», Engels refere-se de forma absolutamente clara e determinada à época depois «da tomada de posse dos meios de produçom polo Estado em nome de toda a sociedade», isto é, depois da revoluçom socialista. Todos sabemos que, nesse momento, a forma política do «Estado» é a democracia mais completa. Mas nom vem à ideia de nengum dos oportunistas que deturpam sem vergonha o marxismo que se trata aqui, conseqüentemente, em Engels, de «adormecimento» e de «extinçom» da democracia. Isto parece muito estranho à primeira vista. Mas isto só é «ininteligível» para quem nom tenha reflectido no facto de que a democracia é também um Estado e que, conseqüentemente, a democracia também desaparece quando desaparece o Estado. Só a revoluçom pode «suprimir» o Estado burguês. O Estado em geral, isto é, a democracia mais completa, apenas pode «extinguir-se».

Quarto. Ao formular a sua famosa tese: «o Estado extingue-se», Engels explica logo, de forma concreta, que esta tese é dirigida tanto contra os oportunistas como contra os anarquistas. Além disso, em Engels está colocada em primeiro lugar a conclusom da tese sobre a «extinçom do Estado», que é dirigida contra os oportunistas.

Pode-se apostar que, em 10000 pessoas que lêrom ou ouvírom qualquer cousa da «extinçom» do Estado, 9990 nom sabem ou nom se lembram em absoluto que Engels nom dirigia unicamente contra os anarquistas as suas conclusons. E, das restantes dez pessoas, nove nom sabem com certeza o que é o «Estado livre do povo» e porque é que no ataque a esta palavra de ordem está contido o ataque aos oportunistas. Assim se escreve a história! Assim se realiza a adaptaçom imperceptível da grande doutrina revolucionária ao filistinismo dominante. A conclusom contra os anarquistas foi mil vezes repetida, banalizada, metida na cabeça da maneira mais simplista, adquiriu a solidez de um preconceito, E a conclusom contra os oportunistas foi obscurecida e «esquecida»!

O «Estado livre do povo» era umha reivindicaçom programática e umha palavra de ordem corrente dos social-democratas alemáns dos anos 70. Nengum conteúdo político, excepto umha descriçom pequeno-burguesa e enfática do conceito de democracia, existe nesta palavra de ordem. Na medida em que nela se fazia legalmente alusom à república democrática, Engels estava pronto a «justificar» «temporariamente» esta palavra de ordem de um ponto de vista de agitaçom. Mas era umha palavra de ordem oportunista, porque exprimia nom apenas o embelezamento da democracia burguesa mas também a incompreensom da crítica socialista de todo o Estado em geral. Somos pola república democrática como melhor forma de Estado para o proletariado sob o capitalismo, mas nom temos o direito de esquecer que a escravatura assalariada é o destino do povo mesmo na república burguesa mais democrática. Mais ainda. Qualquer Estado é umha «força especial para a repressom» da classe oprimida. Pot isso, qualquer Estado nom é livre nem do povo. Isto foi explicado muitas vezes por Marx e Engels aos seus camaradas de partido nos anos 70 ([3]).

Quinto. Naquela mesma obra de Engels, da qual todos recordam o raciocínio acerca da extinçom do Estado, existe um raciocínio sobre a importáncia da revoluçom violenta. A apreciaçom histórica do seu papel transforma-se em Engels num verdadeiro panegírico da revoluçom violenta. Disto «ninguém se lembra», nom é costume, nos partidos socialistas contemporáneos, falar, nem sequer pensar, na importáncia desta ideia, estas ideias nom desempenham nengum papel na propaganda e agitaçom quotidianas entre as massas. E, entretanto, estám indissoluvelmente ligadas à «extinçom» do Estado, num todo harmonioso,

Eis o raciocínio de Engels:

«Que a violência, porém, ainda desempenha outro papel na história» (além do de ser agente do mal), «um papel revolucionário, que ela, nas palavras de Marx, é a parteira de toda a velha sociedade que anda grávida com umha nova ([4]), que ela é o instrumento com o qual o movimento social se realiza e quebra formas políticas petrificadas, mortas –sobre isto nom há umha palavra do Senhor Dühring. Só com suspiros e gemidos admite a possibilidade de talvez vir a ser necessária a violência para o derrubamento da economia de exploraçom –infelizmente!, pois todo o uso de violência desmoraliza o que a usa. E isto em face do elevado ascenso moral e espiritual que era a conseqüência de toda a revoluçom triunfante! E isto na Alemanha, onde um choque violento, a que o povo pode vir a ser obrigado, teria polo menos a vantagem de exterminar o servilismo que penetrou na consciência nacional a partir da humilhaçom da Guerra dos Trinta Anos ([5]). E este modo de pensar de pregador, débil, sem seiva nem vigor, reivindica impor-se ao partido mais revolucionário que a história conhece?» (p. 193 da 3.ª ed. alemá, fim do cap. 4, parte II).

Como se pode unir numha mesma doutrina este panegírico da revoluçom violenta, insistentemente apresentado por Engels aos social-democratas alemáns de 1878 a 1894, isto é, até a sua própria morte, e a teoria da «extinçom» do Estado?

Habitualmente une-se um e outra com a ajuda do eclectismo, tomando arbitrariamente (ou para agradar aos detentores do poder), sem princípios ou de modo sofístico, ora um ora outro argumento, e em 99 casos em 100, se nom mais, avança-se para primeiro plano precisamente a «extinçom». A dialéctica é substituída polo eclectismo: este é o fenómeno mais habitual, mais difundido na literatura social-democrata oficial dos nossos dias em relaçom com o marxismo. Tal substituiçom, naturalmente, nom é umha novidade: observou-se mesmo na história da filosofia grega clássica. Na adaptaçom do marxismo ao oportunismo, a adaptaçom da dialéctica ao eclectismo é a que engana as massas com maior facilidade, dá umha satisfaçom aparente, tem pretensamente em conta todos os aspectos do processo, todas as tendências do desenvolvimento, todas as influências contraditórias, etc., mas, na realidade, nom dá nengumha concepçom integral e revolucionária do processo do desenvolvimento social.

Já dixemos acima, e mostraremos mais pormenorizadamente adiante na nossa exposiçom, que a doutrina de Marx e de Engels sobre a inevitabilidade da revoluçom violenta di respeito ao Estado burguês. Ele nom pode ser substituído polo Estado proletário (pola ditadura do proletariado) pola via da «extinçom», mas, regra geral, apenas pola revoluçom violenta. O panegírico que lhe consagra Engels, e que está plenamente de acordo com repetidas declaraçons de Marx –(recordemos o fim da Miséria da Filosofia e do Manifesto Comunista com a declaraçom orgulhosa e aberta da inevitabilidade da revoluçom violenta; recordemos a crítica do programa de Gotha ([6]) de 1875, quase trinta anos depois, em que Marx flagela implacavelmente o oportunismo deste programa)– este panegírico nom é de modo nengum umha «paixom», nom é de modo nengum umha declamaçom nem umha tirada polémica. A necessidade de educar sistematicamente as massas nesta e precisamente nesta concepçom da revoluçom violenta está na base de toda a doutrina de Marx e de Engels. A traiçom à sua doutrina polas correntes social-chauvinista e kautskiana hoje dominantes exprime-se com especial relevo no esquecimento tanto por uns como por outros desta propaganda, desta agitaçom.

A substituiçom do Estado burguês polo proletário é impossível sem revoluçom violenta. A supressom do Estado proletário, isto é, a supressom de todo o Estado, é impossível a nom ser pola via da «extinçom».

Marx e Engels realizárom um desenvolvimento pormenorizado e concreto destas concepçons, estudando cada situaçom revolucionária particular, analisando as liçons da experiência de cada revoluçom particular. Passemos, pois, a esta parte da sua doutrina, sem dúvida a mais importante.

 

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  NOTAS

  [1] Organizaçom gentílica da sociedade: regime da comunidade primitiva ou primeira formaçom económico-social da história da humanidade. A colectividade gentílica era umha colectividade de consangüíneos, ligados por laços económicos e sociais. (N. Ed.)

[2] F. Engels, O Senhor Eugen Dühring Revoluciona a Ciência (Anti-Dühring). Mais adiante, Lenine cita novamente esta obra de F. Engels. (N. Ed.)

[3] Lenine refere-se às obras de K. Marx Crítica do Programa de Gotha (capítulo IV) e de F. Engels Anti-Dühring, e também à carta de F. Engels a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875. (N. Ed.)

[4] Ver K. Marx, O Capital, t. 1. (N. Ed.)

[5] Guerra dos Trinta Anos (1618-1648): guerra em que participou toda a Europa e foi conseqüência de umha agudizaçom das contradiçons entre diversos grupos de Estados europeus e que tomou a forma de luita entre os protestantes e os católicos. Inicialmente a guerra caracterizou-se pola resistência contra as forças reaccionárias da Europa feudal absolutista, mas mais tarde, especialmente a partir de 1635, traduziu-se numha série de invasons do território da Alemanha por Estados estrangeiros rivais. A guerra terminou em 1648 com a conclusom do Tratado de Vestefália, que confirmou o fraccionamento político da Alemanha. (N. Ed.)

[6] Programa de Gotha: programa do Partido Socialista Operário da Alemanha, aprovado em 1875 no Congresso realizado na cidade de Gotha que unificou os dous partidos socialistas alemáns até entom existentes na Alemanha: os eisenachianos (dirigidos por A. Bebel e por W. Liebknecht e influenciado ideologicamente por Marx e Engels) e os lassallianos. O Programa enfermava de eclectismo e era oportunista, já que os eisenachianos figérom concessons aos lassallianos nas questons mais importantes e aceitárom as formulaçons destes. K. Marx, na sua obra Crítica do Programa de Gotha, e F. Engels, na sua carta a A. Bebel de 18-28 de Março de 1875, submetêrom o projecto do Programa de Gotha a umha crítica demolidora, considerando-o um considerável retrocesso em comparaçom com o programa eisenachiano de 1869. (N. Ed.)

 

CAPÍTULO II. O ESTADO E A REVOLUÇOM. A EXPERIÊNCIA DOS ANOS 1848-1851

 

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