Karl Marx

Crítica do programa de Gotha

GLOSAS MARGINAIS AO PROGRAMA DO PARTIDO OPERÁRIO ALEMÁM

I

1. «O trabalho é a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura, e como o trabalho produtivo só é possível na sociedade e pola sociedade, o seu produto pertence integralmente por direito igual, a todos os membros da sociedade».

Primeira parte do parágrafo: «O trabalho é a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura».

O trabalho nom é fonte de toda a riqueza. A natureza é fonte dos valores de uso (que, ao fim e ao cabo som a riqueza real!) tanto quanto o trabalho, ele próprio expressom de umha força natural, a força de trabalho do homem. Esta frase repisada encontra-se em todos os abecedários e só é verdadeira na condiçom de se subentender que o trabalho é anterior, com todos os objectos e processos que o acompanham. Mas um programa socialista nom pode permitir que esta fraseologia burguesa passe em silêncio as condiçons que, só elas, lhe podem dar sentido. E só na medida em que o homem age desde o início como proprietário em relaçom à natureza, a fonte primeira de todos os meios e materiais de trabalho, só enquanto a trata como um objecto que lhe pertence, é que o seu trabalho se torna a fonte dos valores de uso e, portanto, da riqueza. Os burgueses têm excelentes razons para atribuir ao trabalho esse sobrenatural poder de criaçom: pois que precisamente do facto de o trabalho estar na dependência da natureza se deduz que o homem que nada possuir além da força de trabalho será forçosamente, em qualquer estado social e de civilizaçom, escravo de outros homens que se terám erigido em detentores das condiçons objectivas do trabalho. Ele nom pode trabalhar nem, por conseguinte, viver, a nom ser com a autorizaçom destes últimos.

Mas deixemos a proposiçom tal como está, ou melhor, tam manca como está. Que conclusom se deveria esperar? Evidentemente, esta:

«Como o trabalho é a fonte de toda a riqueza, ninguém na sociedade se pode apropriar de riquezas que nom sejam um produto do trabalho. Portanto, quem quer que nom trabalhe vive do trabalho de outrém»,

Em vez disso, à primeira proposiçom junta-se umha segunda por meio da locuçom copulativa «e como,» para tirar da segunda, e nom da outra, a conseqüência final.

Segunda parte da proposiçom: «O trabalho produtivo só é possível na sociedade e pola sociedade».

Segundo a primeira proposiçom, o trabalho era a fonte de toda a riqueza e de toda a cultura, logo, sem trabalho a sociedade é impossível. E eis que agora, polo contrário, aprendemos que o trabalho «produtivo», nom é possível sem sociedade.

Do mesmo modo se poderia ter dito que só na sociedade é que o trabalho inútil, é até socialmente prejudicial, pode chegar a ser um ramo de indústria que só na sociedade é que se pode viver do ócio, etc., etc. - em suma, copiar de novo todo o Rousseau.

E que é um trabalho «produtivo»? Só pode ser o trabalho que produz o efeito útil procurado. Um selvagem e o homem é um selvagem desde o momento em que deixa de ser macaco - que abate um animal com umha pedrada, que apanha fruta, etc., realiza um trabalho «produtivo».

Terceira Conclusom: «E como o trabalho produtivo só é possível na sociedade e pola sociedade, o seu produto pertence integralmente, por direito igual, a todos os membros da sociedade».

Bela conclusom! Se o trabalho produtivo só é possível na sociedade e pola sociedade, o seu produto pertence a sociedade - e ao trabalhador individual caberá apenas o que nom for indispensável à manutençom da sociedade, que é a própria «condiçom» do trabalho.

Na realidade, esta proposiçom foi sempre defendida polos campeons da ordem social existente, em todas as épocas. Em primeiro lugar, vêm as pretensons do governo, contodo o que se segue, pois o governo é o órgao da sociedade encarregado da manutençom da ordem social; depois vêm as pretensons das diversas espécies de propriedade privada, que som, todas elas, o fundamento da sociedade, etc. Como se vê, estas frases ocas podem ser viradas e reviradas no sentido que se quiger.

Só haverá umha relaçom lógica entre a primeira e a segunda parte do parágrafo se se adoptar a seguinte redacçom :

«O trabalho só é a fonte da riqueza e da cultura se for um trabalho social», ou, o que vem a dar no mesmo: «se se realizar na sociedade e por ela».

Tese incontestavelmente exacta, porque, se o trabalho isolado (supondo realizadas as suas condiçons materiais) pode criar valores de uso, nom pode criar nem riqueza nem cultura.

Outra tese nom menos incontestável:

«Na medida em que o trabalho se transforma em trabalho social e se converte assim em fonte de riqueza e de cultura, desenvolvem-se, no trabalhador, a pobreza e o desamparo, no nom-trabalhador, a riqueza e a cultura».

Esta é a lei de toda a história até hoje. Por conseguinte, em vez de frases gerais sobre o «trabalho» e a «sociedade», era preciso indicar aqui com precisom como é que, na actual sociedade capitalista, estám finalmente criadas as condiçons materiais e outras que permitem e obrigam o trabalhador a quebrar essa maldiçom social.

Mas, na realidade, todo este parágrafo, tam falhado na forma como no conteúdo, só existe para que, bem no cimo da bandeira do Partido, se poda inscrever como palavra de ordem a fórmula lassalliana do «produto integral do trabalho». Mais adiante voltarei ao «produto do trabalho», ao «direito igual», etc., porque a mesma cousa reaparece sob umha forma algo diferente.

2. «Na sociedade actual. os meios de trabalho som monopólio da classe capitalista. O estado de dependência que daí resulta para a classe operária é a causa da miséria e da servidom em todas as suas formas.»

Nesta forma «melhorada», a tese, tomada dos estatutos da Internacional, é falsa.

Na sociedade actual, os meios de trabalho som monopólio dos proprietários fundiários (o monopólio da propriedade fundiária é mesmo a base do monopólio capitalista) e dos capitalistas. Os estatutos da Internacional, na passagem em questom, nom mencionam nem umha nem outra classe monopolista. Falam do «monopólio dos meios de trabalho, quer dizer, das fontes da vida». A adiçom das palavras «fontes da vida» mostra suficientemente que a terra está compreendida entre os meios de trabalho.

Esta rectificaçom foi introduzida por Lassalle, por razons hoje conhecidas, atacante somente a classe capitalista e nom os proprietários fundiários. Na Inglaterra, a maior parte das vezes, o capitalista nom é sequer o proprietário do solo em que está construída a sua fábrica.

3. «A libertaçom do trabalho exige que os instrumentos de trabalho se elevem a património comum da sociedade e que o trabalho colectivo seja regulamentado pola comunidade. com repartiçom equitativa do produto».

«Os instrumentos de trabalho elevados ao estado de património comum» deve querer dizer, sem dúvida: «transformados em património comum». Mas isto só de passagem.

Que é o «produto do trabalho»? O objecto criado polo trabalho ou o seu valor? E, neste último caso, o valor total do produto ou apenas a fracçom de valor que o trabalho veu acrescentar ao valor dos meios de produçom consumidos?

O «produto do trabalho» é umha noçom vaga que em Lassalle fazia as vezes de concepçons económicas positivas.

Que é a «repartiçom equitativa»?

Nom afirmam os burgueses que a repartiçom actual é «equitativa»? E, realmente, na base do actual modo de produçom, nom é a única repartiçom «equitativa»? As relaçons económicas som reguladas por ideias jurídicas ou nom serám, polo contrário, as relaçons jurídicas que nascem das relaçons económicas? Os socialistas das seitas () nom têm, também eles, as mais diversas concepçons acerca desta repartiçom «equitativa»?

Para sabermos o que se deve entender, na ocorrência. pola expressom oca de «repartiçom equitativa», temos que confrontar o primeiro parágrafo com este. Este supom umha sociedade na qual «os instrumentos de trabalho som património comum e em que o trabalho colectivo é regulamentado pola comunidade», ao passo que o primeiro parágrafo nos mostra que «produto pertence integralmente, por direito igual, a todos os membros da sociedade».

«A todos os membros da sociedade»? Mesmo aos que nom trabalham? Que acontece entom ao produto integral do trabalho» ? - Só aos membros da sociedade que trabalham? Que acontece, nesse caso, ao «direito igual» de todos os membros da sociedade?

Mas «todos os membros da sociedade, e o «direito igual» nom passam, manifestamente, de maneiras de falar. O essencial está em que, nesta sociedade comunista, cada trabalhador deve receber um «produto integral do trabalho», à maneira lassalliana.

Se tomarmos em primeiro lugar a expressom «produto do trabalho» no sentido do objecto criado polo trabalho, entom o produto do trabalho da comunidade é a totalidade produto social.

Daqui tem que se deduzir:

Primeiro: um fundo destinado à substituiçom dos meios de produçom usados;

Segundo: umha fracçom suplementar para aumentar a produçom;

Terceiro: um fundo de reserva ou de seguro contra os acidentes, as perturbaçons devidas a fenómenos naturais, etc.

Estas deduçons do «produto integral do trabalhou» som umha necessidade económica, cuja importáncia será, em parte, determinada com a ajuda do cálculo das probabilidades, tendo em conta o estado dos meios e das forças em jogo; em todo o caso, nom podem de maneira nengumha ser calculadas com base na equidade.

Resta a outra parte do produto total, destinada ao consumo.

Mas antes de proceder à repartiçom individual, é preciso ainda retirar:

Primeiro: os encargos gerais da administraçom nom respeitantes à produçom.

Em comparaçom com o que se passa na sociedade actual, esta fracçom imediatamente se reduz imenso e decresce à medida que se desenvolve a sociedade nova.

Segundo: o que se destina a satisfazer as necessidades da comunidade: escolas, instalaçons sanitárias, etc.

Esta fracçom aumenta imediatamente de importáncia, em comparaçom com o que se passa na sociedade actual, e esta importáncia cresce à medida que se desenvolve a sociedade nova.

Terceiro: o fundo necessário ao sustento dos que estám incapacitados para o trabalho, etc., numha palavra que compete ao que hoje se chama assistência púbica oficial.

É só entom que chegamos à única «repartiçom» que, sob a influência de Lassalle e dum modo limitado, o programa tem em vista, ou seja, a essa fracçom dos objectos de consume que é repartida individualmente entre os produtores da colectividade.

O «produto integral do trabalho» já se metamorfoseou, imperceptivelmente, em «produto parcial», se bem que o produtor, na sua qualidade de membro da sociedade, reencontre directa ou indirectamente o que lhe é retirado enquanto indivíduo.

Do mesmo modo como se dissipou o tempo de «produto integral do trabalho», vamos ver dissipar-se o de «produto do trabalho» em geral.

No seio de umha ordem social comunitária, assente na propriedade comum dos meios de produçom, os produtores nom trocam os seus produtos; do mesmo modo, o trabalho incorporado em produtos já nom aparece aqui como valor desses produtos, como umha qualidade real possuída por eles, pois que, ao invés do que se passa na sociedade capitalista, já nom é por um desvio mas sim directamente que os trabalhos do indivíduo se tornam parte integrante do trabalho da comunidade. A expressom «produto do trabalho», já hoje condenável pola sua ambigüidade, perde assim qualquer significado.

Do que aqui se trata é de umha sociedade comunista nom como se desenvolveu sobre as bases que lhe som próprias mas, polo contrário tal como acaba de sair da sociedade capitalista; umha sociedade que, por conseqüência, em todos os aspectos, económico, moral, intelectual, apresenta ainda os estigmas da antiga sociedade que a engendrou. O produtor recebe pois individualmente - umha vez feitas as deduçons - o equivalente exacto do que deu à sociedade. O que ele lhe deu foi a sua quota-parte individual de trabalho. Por exemplo, o dia social de trabalho representa a soma das horas de trabalho individual; o tempo de trabalho individual de cada produtor é a porçom do dia social de trabalho que forneceu, a parte que nele tomou. Ele recebe da sociedade um vale certificando que forneceu tanto trabalho (deduçom feita do trabalho efectuado para os fundos colectivos) e, com esse vale, retira dos armazéns sociais umha quantidade de objectos de consumo, equivalente ao custo de umha quantidade igual do seu trabalho. A mesma quota-parte de trabalho que deu à sociedade sob umha forma, recebe-a de volta sob outra forma.

Trata-se aqui manifestamente do mesmo princípio que regula a troca das mercadorias, na medida em que é troca de valores iguais. O fundo e a forma diferem porque, sendo diferentes as condiçons, ninguém pode fornecer senom o seu trabalho e, por outro lado, só objectos de consumo individual podem passar a ser propriedade do indivíduo. Mas no que respeita à repartiçom destes objectos entre produtores considerados individualmente, o princípio director é o mesmo que para a troca de mercadorias equivalentes: umha mesma quantidade de trabalho, sob umha forma, troca-se por umha mesma quantidade de trabalho, sob outra forma.

O direito igual continua aqui portanto, no seu princípio, a ser o direito burguês, se bem que princípio e prática já nom entrem em conflito, ao passo que hoje, para as mercadorias, a troca de equivalentes só existe em média e nom nos casos individuais.

Apesar deste progresso, o direito igual ainda continua onerado por umha limitaçom burguesa. O direito do produtor é proporcional ao trabalho que forneceu; a igualdade consiste aqui no emprego do trabalho como unidade de medida comum.

Mas uns indivíduos som física ou moralmente superiores a outros e, portanto, fornecem mais trabalho no mesmo tempo ou podem trabalhar mais tempo, e para que o trabalho poda servir de medida, é preciso determinar a sua duraçom ou a sua intensidade, senom deixaria de ser unidade. Esse direito igual é um direito desigual para um trabalho desigual. Nom reconhece nengumha distinçom de classe, porque cada homem é um trabalhador como os outros; mas reconhece tacitamente como privilégio natural a desigualdade dos dons individuais e, por conseguinte, da capacidade de rendimento. Portanto, no seu teor, é um direito baseado na desigualdade, como todo o direito. Pola sua natureza, o direito nom pode deixar de consistir no emprego de umha mesma unidade de medida; mas os indivíduos desiguais (e nom seriam indivíduos distintos se nom fossem desiguais) só som mensuráveis por umha unidade comum enquanto forem considerados de um mesmo ponto de vista, apreendidos por um só aspecto determinando; por exemplo, no caso presente, enquanto forem considerados como trabalhadores e nada mais, fazendo-se abstracçom de todo o resto. Por outro lado: um operário é casado, outro nom; um tem mais filhos que o outro, etc., etc. Com igualdade de trabalho e, por conseguinte, igualdade de participaçom no fundo social de consumo, há portanto uns que efectivamente recebem mais que os outros, uns que som mais ricos que os outros, etc. Para evitar todos estes inconvenientes, o direito deveria ser nom igual, mas desigual.

Mas estes defeitos som inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como acaba de sair da sociedade capitalista, após um longo e doloroso parto. O direito nunca pode ser mais elevado que o estado económico da sociedade e o grau de civilizaçom que lhe corresponde.

Numha fase superior da sociedade comunista, quando tiver desaparecido a escravizante subordinaçom dos indivíduos à divisom do trabalho e, com ela, a oposiçom entre o trabalho intelectual e o trabalho manual; quando o trabalho nom for apenas um meio de viver, mas se tornar ele próprio na primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento múltiplo dos indivíduos, as forças produtivas tiverem também aumentado e todas as fontes da riqueza colectiva brotarem com abundáncia, só entom o limitado horizonte do direito burguês poderá ser definitivamente ultrapassado e a sociedade poderá escrever nas suas bandeiras: «De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!»

Alonguei-me particularmente sobre o «produto integral do trabalho», sobre o «direito igual» e a «repartiçom equitativa», a fim de mostrar como é criminoso o intento dos que, por um lado, querem impor doravante ao nosso Partido, como dogmas, concepçons que tiveram algum significado numha determinada época mas nom passam hoje de umha fraseologia obsoleta e que, por outro lado, falseiam a concepçom realista com tanto esforço inculcada no Partido, mas hoje com profundas raízes nele; e todo isto com a ajuda das patranhas de umha ideologia jurídica ou outra, tam familiares aos democratas e socialistas franceses.

Mesmo abstraindo de todo o que acaba de ser dito, era de qualquer modo um erro dar tanta importáncia ao que se chama a repartiçom e nela colocar a tónica.

Em todas as épocas, a repartiçom dos objectos de consumo é conseqüência do modo como estám distribuídas as próprias condiçons da produçom. Mas esta distribuiçom é umha característica do próprio modo de produçom. O modo de produçom capitalista, por exemplo, consiste em que as condiçons materiais de produçom som atribuídas aos nom-trabalhadores sob a forma de propriedade capitalista e de propriedade fundiária, ao passo que a massa apenas possui as condiçons pessoais de produçom: a forca de trabalho. Distribuídos desta maneira os elementos da produçom, a actual repartiçom dos objectos de consumo resulta naturalmente por si mesma. Sejam as condiçons materiais da produçom propriedade colectiva dos próprios trabalhadores, e do mesmo modo resultará umha repartiçom dos objectos de consumo diferente da actual. O socialismo vulgar (e com ele, por sua vez, umha fracçom da democracia) herdou dos economistas burgueses o hábito de considerar e tratar a repartiçom como umha cousa independente do modo de produçom e de, por essa razom, representar o socialismo a girar essencialmente em torno da repartiçom. Umha vez que as relaçons reais foram há muito esclarecidas, para quê voltar atrás?

4. «A libertaçom do trabalho deve ser obra da classe operária, em face da qual todas as outras classes nom formam mais do que umha massa reaccionária».

A primeira estrofe é tirada do preámbulo dos estatutos da Internacional, mas sob umha forma «melhorada». O preámbulo diz: «A emancipaçom da classe dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores; ao passo que aqui é a «classe dos trabalhadores» que deve emancipar - o quê? O «trabalho». Compreenda quem puder.

Em compensaçom, a antístrofe é umha citaçom lassalliana da mais pura água: «em face da qual (classe operária) todas as outras classes nom formam mais do que umha massa reaccionária».

No Manifesto Comunista diz-se: «De todas as classes que na hora actual se oponhem à burguesia, só o proletariado é umha classe verdadeiramente revolucionária. As outras classes enfraquecem e desaparecem com a grande indústria; o proletariado, polo contrário, é o seu produto mais autêntico».

A burguesia é considerada aqui como umha classe revolucionária - enquanto agente da grande indústria - em relaçom aos feudais e às classes médias decididos a manter todas as suas posiçons sociais, que som produto de modos de produçom caducos. Feudais e classes médias nom formam portanto com a burguesia umha mesma massa reaccionária.

Por outro lado, o proletariado é revolucionário frente à burguesia porque, resultante ele próprio da grande indústria, tende a despojar a produçom do seu carácter capitalista, que a burguesia procura perpetuar. Mas o Manifesto acrescenta que «as classes médias... se tornam revolucionárias... na perspectiva da sua passagem iminente ao proletariado».

Deste ponto de vista, portanto, é mais um absurdo fazer das classes médias, juntamente com a burguesia e, ainda por cima, com os senhores feudais, «umha mesma massa reaccionária» face à classe operária.

Será que nas últimas eleiçons se gritou aos artesaos, aos pequenos industriais, etc., e aos camponeses: «Perante nós, vocês, com os burgueses e os senhores feudais, nom formam mais do que umha única massa reaccionária»?

Lassalle sabia de cor o Manifesto Comunista, do mesmo modo que os seus fiéis sabem as sagradas escrituras de que ele é autor. Se o falsificava tam grosseiramente, era apenas para dissimular a sua aliança com os adversários absolutistas e feudais contra a burguesia.

No parágrafo citado, aliás, a sua máxima é agarrada polos cabelos, sem qualquer relaçom com a citaçom desfigurada dos estatutos da Internacional. Trata-se aqui muito simplesmente de umha impertinência e, na verdade, de umha impertinência que de modo algum pode ser desagradável aos olhos do Sr. Bismark; umha dessas garotices baratas em que é especialista o Marat berlinense.()

5. «A classe operária trabalha para a sua libertaçom, em primeiro lugar, no quadro do actual Estado nacional. sabendo bem que o resultado necessário dos seus esforços comuns aos operários de todos os países civilizados, será a fraternidade internacional dos povos».

Contrariamente ao Manifesto Comunista e a todo o socialismo anterior, Lassalle tinha concebido o movimento operário do ponto de vista mais estreitamente nacional. E depois da actividade da Internacional, ainda o seguem neste terreno!

É absolutamente evidente que, para poder luitar, a classe operária tem de se organizar enquanto classe no seu próprio país, e que os respectivos países som o teatro imediato da sua luita. É nisso que a luita de classe é nacional, nom no seu conteúdo, mas como diz o Manifesto Comunista, «na sua forma». Mas o próprio «quadro do actual Estado nacional», por exemplo, o do Império alemao, entra por sua vez, economicamente, «no quadro» do mercado universal e, politicamente, «no quadro» do sistema dos Estados. Qualquer comerciante sabe que o comércio alemao é também comércio externo e a grandeza do Sr. Bismark reside precisamente no carácter da sua política internacional.

E a que é que o Partido Operário Alemao reduz o seu internacionalismo? À consciência de que o resultado dos seus esforços «será a fraternidade internacional dos povos» - expressom tirada da Liga burguesa para a paz e a liberdade,() que se queria fazer passar por um equivalente da fraternidade internacional das classes operárias na sua luita comum contra as classes dominantes e os seus governos. Das funçons internacionais da classe operária alemá, por conseguinte, nem umha palavra! E é assim que ela quer dobrar a parada face à sua própria burguesia, que já fraterniza contra ela com os burgueses de todos os outros países, bem como à política de conspiraçom internacional do Sr. Bismark!

Na realidade, a profissom de internacionalismo do programa está ainda infinitamente abaixo da do partido livre-cambista. Também este pretende que o resultado final da sua acçom é a «fraternidade internacional dos povos». Mas esse ainda fai algumha cousa para internacionalizar o comércio e de maneira nengumha se contenta em saber que cada povo fai comércio no seu país.

A acçom internacional das classes operárias nom depende de modo algum da existência da Associaçom Internacional dos Trabalhadores.() Esta foi somente a primeira tentativa para dotar essa acçom de um órgao central; tentativa que, polo impulso dado, tivo conseqüências duradouras, mas que, na sua primeira forma histórica, nom podia sobreviver muito tempo à queda da Comuna de Paris.

A Norddeutsche() de Bismark estava no seu pleno direito ao anunciar, para satisfaçom do seu dono, que o Partido Operário Alemao, no seu novo programa renunciou ao internacionalismo.

II

«Partindo destes princípios. o Partido Operário Alemao esforça-se. por todos os meios legais, por fundar o Estado livre-e-a sociedade socialista; por abolir o sistema assalariado com a lei de bronze dos salários... bem como... a exploraçom em todas as suas formas; por eliminar toda a desigualdade social e política».

Quanto ao Estado «livre», mais adiante voltarei a ele. Com que entom, de futuro, o Partido Operário Alemao terá de acreditar na «lei de bronze» de Lassalle! Para nom arruinar esta lei, comete-se a insensatez de falar em «abolir o sistema assalariado» (era preciso dizer: sistema do salariato) «com a lei de bronze dos salários». Se eu suprimo o salariato, suprimo naturalmente ao mesmo tempo as suas leis, sejam elas «de bronze» ou de esponja. Mas a luita de Lassalle contra o salariato gravita quase exclusivamente em torno desta pretensa lei. Em conseqüência, para ficar bem claro que a seita de Lassalle venceu, é preciso que o «sistema assalariado» seja abolido «com a lei de bronze dos salários», e nom com ela.

Da «lei de bronze dos salários», como se sabe, nada pertence a Lassalle, a nom ser a expressom «de bronze», que ele foi buscar às «leis eternas, às grandes leis de bronze» de Goethe. A expressom de bronze é a senha pola qual os crentes ortodoxos se reconhecem. Mas se eu admitir a lei com o selo de Lassalle e, por conseguinte, na acepçom em que ele a toma, é preciso que admita igualmente o seu fundamento. E que fundamento! Como o mostrava Lange, pouco após a morte de Lassalle, é a teoria malthusiana() da populaçom (pregada polo próprio Lange). Mas se esta teoria é correcta, eu nom podo abolir a lei, mesmo que suprima cem vezes o salariato, porque nesse caso a lei nom rege só o sistema do salariato, mas todo e qualquer sistema social. É precisamente com base nisto que os economistas, desde há cinqüenta anos e mais, têm demonstrado que o socialismo nom pode suprimir a miséria, determinada pola natureza das cousas, mas apenas generalizá-la, espalhá-la simultaneamente por toda a superfície da sociedade!

Mas o principal nom é isso. Abstraindo completamente da falsa versom lassalliana desta lei, o recuo verdadeiramente revoltante consiste no seguinte:

Desde a morte de Lassalle que o nosso Partido se abriu à perspectiva científica segundo a qual o salário do trabalho nom é o que parece ser, a saber, o valor (ou o preço) do trabalho, mas tam-somente umha forma disfarçada do valor (ou do preço) da força do trabalho. Assim, dumha vez por todas, estava posta de parte a velha concepçom burguesa do salário, bem como todas as críticas até entom dirigidas contra ela, e estava claramente estabelecido que o operário assalariado só é autorizado a trabalhar para assegurar a sua própria existência, por outras palavras, a existir, conquanto trabalhe gratuitamente em certo tempo para os capitalistas (e, por conseguinte, para os que, com estes últimos, vivem de mais-valia); que todo o sistema de produçom capitalista visa prolongar este trabalho gratuito pola extensom do dia de trabalho ou polo desenvolvimento da produtividade, quer dizer, por umha maior tensom da força de trabalho, etc.; que o sistema de trabalho assalariado é, por conseqüência, um sistema de escravidão e, a falar verdade, umha escravidão tanto mais dura quanto mais se desenvolvem as forças sociais produtivas do trabalho, seja qual for o salário, bom ou mau, que o operário recebe. E agora que esta perspectiva penetra cada vez mais no nosso Partido, volta-se aos dogmas de Lassalle, quando se deveria saber que Lassalle ignorava o que é o salário e que, na peugada dos economistas burgueses, tomava a aparência pola própria cousa.

É como se, numha revolta, de escravos que teriam finalmente penetrado no segredo da escravatura, um escravo preso a concepçons antiquadas inscrevesse no programa da revolta: a escravatura deve ser abolida porque, no sistema de escravatura, o sustento dos escravos nom pode ultrapassar um determinado máximo, pouco elevado!

O simples facto de os representantes do nosso Partido terem podido cometer um atentado tam monstruoso contra a concepçom divulgada na massa do Partido mostra a ligeireza criminosa, a má fé com que eles trabalharam na redacçom do programa de compromisso!

Em vez da vaga fórmula redundante com que termina o parágrafo: «eliminar toda a desigualdade social e política», era preciso dizer: com a supressom das diferenças de classe desaparece por si mesma toda a desigualdade social e política resultantes dessas diferenças.

III

«O Partido Operário Alemao reclama, para preparar as vias para a soluçom da questom social, o estabelecimento de sociedades de produçom com a ajuda do Estado sob o controlo democrático do povo dos trabalhadores. As sociedades de produçom devem ser criadas na indústria e na agricultura com umha amplitude tal que delas resulte a organizaçom socialista do conjunto do trabalho».

Depois da «lei de bronze do salário» de Lassalle, a panaceia do profeta. «Preparam-se as vias» de umha maneira digna. Substitui-se a luita de classes existente por umha fórmula oca de jornalista: a «questom social», para cuja «soluçom» Se «preparam as vias». Em vez de resultar do processo de transformaçom revolucionária da sociedade, «a organizaçom socialista do conjunto do trabalho» «resulta» da «ajuda do Estado», ajuda que o Estado fornece às cooperativas de produçom que ele próprio (e nom o trabalhador) «criou». Acreditar que se pode construir umha sociedade nova por intermédio de subvençons do Estado tam facilmente como se construi um novo caminho de ferro, eis umha cousa bem digna da Imaginaçom de Lassalle!

Por um resto de pudor, coloca-se «a ajuda do Estado»... sob o controlo democrático do «povo dos trabalhadores».

Em primeiro lugar, O «povo dos trabalhadores» na Alemanha, compom-se de umha maioria de camponeses e nom de proletários.

Em seguida, «democrático» diz-se em alemao volksherrschaftlich. Mas entom que significa o «controlo popular e soberano do povo dos trabalhadores?» E isso, mais precisamente, para um povo de trabalhadores que a solicitar o Estado desta maneira, manifesta a sua plena consciência de que nom está nem no poder, nem maduro para o poder!

Quanto à receita prescrita por Buchez, sob Luís Filipe, em oposiçom aos socialistas franceses e que foi retomada polos operários reaccionários do Atelier,() nom vale a pena determo-nos a fazer a sua crítica. Tanto mais que o pior escándalo nom é o facto de esta cura milagrosamente específica figurar no programa mas, ao fim e ao cabo, que se abandone o ponto de vista da acçom de classe para voltar ao da acçom de seita.

Dizer que aos trabalhadores querem instaurar as condiçons da produçom colectiva à escala da sociedade e, para começar, no seu país, à escala nacional, significa somente que eles trabalham para derrubar as condiçons de produçom actuais; e isso nom tem nada que ver com a criaçom de sociedades cooperativas subvencionadas polo Estado. E quanto às sociedades cooperativas actuais, elas só têm valor enquanto som criadas independentes nas maos dos trabalhadores e nom som protegidas nem polos governos nem polos burgueses.

IV

E agora chego à parte democrática.

A.) «Livre fundamento do Estado.»,

Antes de mais, de acordo com o capítulo II, o Partido Operário Alemao procura realizar o «Estado livre».

Que quer dizer: Estado livre?

O objectivo dos trabalhadores que se libertaram da estreita mentalidade de humildes súbditos nom é, de modo algum, tornar livre o Estado. No Império alemao, o «Estado» é quase tam «livre» como na Rússia. A liberdade consiste em transformar o Estado, organismo que é colocado acima da sociedade, num organismo inteiramente subordinado a ela; e mesmo nos nossos dias as formas do Estado som mais ou menos livres ou nom livres na medida em que limitem a «liberdade do Estado».

O Partido Operário Alemao - polo menos, se figer seu este programa - mostra que as ideias socialistas nom o tocam nem ao de leve; em vez de se tratar a sociedade presente (e isto é válido para qualquer sociedade futura) como o fundamento do Estado presente (ou futuro, para a sociedade futura), trata-se polo contrário o Estado como umha realidade independente, que possui os seus próprios «fundamentos intelectuais, morais e livres».

E, para cúmulo, que monstruoso abuso fai o programa das expressons «Estado actual», «sociedade actual» e que confusom, ainda mais monstruosa, cria a propósito do Estado, ao qual se dirigem as suas reivindicaçons!

A «sociedade actual» é a sociedade capitalista que existe em todos os países civilizados, mais ou menos expurgada de elementos medievais, mais ou menos modificada pola evoluçom histórica particular de cada pais, mais ou menos desenvolvida. O «Estado actual», polo contrário, muda com a fronteira. É diferente no Império prussiano-alemao e na Suíça, na Inglaterra e nos Estados Unidos. O «Estado actual» é pois umha ficçom.

No entanto, os diversos Estados dos diversos países civilizados, nom obstante a múltipla diversidade das suas formas, têm todos em comum o facto de que assentam no terreno da sociedade burguesa moderna, mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. É o que fai com que certos caracteres essenciais lhes sejam comuns. Neste sentido, pode falar-se do «Estado actual» tomado como expressom genérica, por contraste com o futuro em que a sociedade burguesa, que no presente lhe serve de raiz, terá deixado de existir.

Entom surge a pergunta: que transformaçom sofrerá o Estado numha sociedade comunista? Por outras palavras: que funçons sociais análogas às actuais funçons do Estado subsistirám? Só a ciência pode responder a esta pergunta; e nom é juntando de mil maneiras a palavra Povo com a palavra Estado que se fará avançar o problema um passo que seja.

Entre a sociedade capitalista e a sociedade comunista situa-se o período de transformaçom revolucionária de umha na outra, a que corresponde um período de transiçom política em que o Estado nom poderá ser outra cousa que nom a ditadura revolucionária do proletariado.

Mas o programa, por agora, nom se ocupa nem desta última nem do Estado futuro na sociedade comunista.

As suas reivindicaçons nom contêm nada mais que a velha ladainha democrática conhecida de toda a gente: sufrágio universal, legislaçom directa, direito do povo, milícia popular, etc. Som simplesmente o eco do Partido Popular burguês, da Liga da Paz e da Liberdade. Nada mais que reivindicaçons já realizadas, quando nom som noçons marcadas por um exagero fantástico. Só que o Estado que as realizou nom existe de modo algum no interior das fronteiras do Império alemao, mas na Suíça, nos Estados Unidos, etc. Esta espécie de «Estado do futuro» é um Estado bem actual, ainda que exista fora do «quadro» do Império alemao.

Mas umha cousa foi esquecida. Já que o Partido Operário Alemao declara expressamente que se move no seio do «Estado nacional actual», portanto, do seu próprio Estado, o Império prussiano-alemao - senom as suas reivindicaçons seriam na maior parte absurdas, porque só se reclama o que se nom tem -, o Partido nom devia ter esquecido o ponto capital, a saber: todas estas belas pequenas cousas implicam o reconhecimento do que se chama a soberania do povo e, portanto, só têm cabimento numha república democrática.

Já que nom se ousa - e a abstençom é correcta, porque a situaçom exige prudência - reclamar a república democrática, como o faziam nos seus programas os operários franceses, sob Luís Filipe e Luís Napoleom, também era preciso recolher a esta intrujice tam pouco «honesta»() como respeitável que consiste em reclamar cousas que só têm sentido numha república democrática a um Estado que nom passa de um despotismo militar, com umha armadura burocrática e blindagem policial, adornado de formas parlamentares, com misturas de elementos feudais e de influências burguesas, e, para além disso todo, em assegurar alto e bom som a esse Estado que se acredita ser possível impor-lhe tais cousas «por meios legais»!

A própria democracia vulgar, que vê na república democrática o advento do reino milenário, e que nom tem a menor suspeita de que é precisamente sob esta última forma de Estado da sociedade burguesa que se travará a suprema batalha entre as classes, a própria democracia está ainda cem côvados acima de um democratismo deste género, confinado aos limites do que é autorizado pola polícia e proibido pola lógica.

Que por «Estado» se entende, efectivamente, a máquina governamental, ou entom o Estado enquanto constitui, em conseqüência da divisom do trabalho, um organismo próprio, separado da sociedade, indicam-no já estas palavras: «O Partido Operário Alemao reclama como base económica do .Estado: um imposto único e progressivo sobre o rendimento, etc.» Os impostos som a base económica da máquina governamental e nada mais. No Estado do futuro, tal como existe na Suíça, esta reivindicaçom está razoavelmente satisfeita. O imposto Sobre o rendimento pressupom fontes de rendimento diferentes de classes sociais diferentes, pressupom portanto a sociedade capitalista. Por, conseguinte, nom é nada de surpreendente que o Financial Reformers de Liverpool - que som burgueses, com o irmao de Gladstone à cabeça - formulem a mesma reivindicaçom que o programa.

B) «O Partido Operário Alemao reclama como base intelectual e moral do Estado:

1. Educaçom geral do povo, igual para todos. a cargo do Estado. Obrigaçom escolar para todos. Instruçom gratuita.»

Educaçom do povo, igual para todos? Que se quer dizer com estas palavras? Acreditará-se que, na sociedade actual (e é dela que se trata), a educaçom poda ser a mesma para todas as classes? Ou quererá-se entom obrigar pola força as classes superiores a receberem apenas o ensino restrito na escola primária, o único compatível com a situaçom económica nom só dos operários assalariados mas também dos camponeses?

«Obrigaçom escolar para todos. Instruçom gratuita.» A primeira até já existe na Alemanha, a segunda na Suíça e nos Estados Unidos para as escolas primárias. Se, em certos Estados deste último país, há estabelecimentos de ensino superior igualmente «gratuitos» isso apenas significa que, de facto, nesses Estados as despesas escolares das classes superiores som pagas com as receitas gerais dos impostos. Diga-se de passagem que o mesmo acontece com a «administraçom gratuita de justiça» reclamada no artigo A, 5. A justiça penal é gratuita em toda a parte; a justiça civil gira quase unicamente em torno dos litígios de propriedade e afecta portanto, quase unicamente, as classes possuidoras. Irám elas sustentar os seus processos à custa do tesouro público ?

O parágrafo relativo às escolas deveria, polo menos exigir escolas técnicas (teóricas e práticas) adjuntas à escola primária.

Umha «educaçom do povo a cargo do Estado» é absolutamente inadmissível. Determinar por umha lei geral os recursos das escolas primárias, as aptidons exigidas ao pessoal docente, as disciplinas ensinadas, etc., e, como acontece nos Estados Unidos, fiscalizar por meio de inspectores do Estado a execuçom destas prescriçons legais é completamente diferente de fazer do Estado o educador do povo! Polo contrário, é preciso, pelas mesmas razons, banir da escola qualquer influência do governo e da Igreja. Sobretodo no Império prussiano-alemao (e nom se recorra à evasiva falaciosa de falar num certo «Estado do futuro»; nós já vimos o que ele é) é, polo contrário, o Estado que precisa de ser rudemente educado polo povo.

Aliás, todo o programa, apesar do seu badalar democrático, está infectado dumha ponta à outra pola servil crença da seita lassalliana no Estado, ou, o que nom é melhor, pola crença no milagre democrático; ou antes, é um compromisso entre estas duas espécies de fé no milagre, igualmente afastadas do socialismo. «Liberalidade da ciência», diz um parágrafo da Constituiçom prussiana. Porquê entom pô-la aqui?

«Liberdade de consciência!» Se, nestes tempos de Kulturkcampf,() se queria recordar ao liberalismo as suas velhas palavras de ordem, só se podia fazê-la desta forma: «Toda a gente deve poder satisfazer as suas necessidades religiosas e corporais, sem que a polícia meta o nariz.» Mas o Partido Operário devia aproveitar a ocasiom para exprimir a sua convicçom de que a «liberdade de consciência burguesa nom é mais que a toleráncia de todas as espécies possíveis de liberdade de consciência religiosa, ao passo que ele se esforça por libertar as consciências da fantasmagoria religiosa, Mas prefere-se nom ultrapassar o nível «burguês».

E com isto chego ao fim, pois o apêndice que acompanha o programa nom constitui umha parte característica do mesmo. Por isso serei muito breve.

2. «Dia normal de trabalho».

Em nengum outro país se limita o partido operário a umha reivindicaçom tam imprecisa, mas estabelece sempre a duraçom do dia de trabalho que, de acordo com as circunstáncias, considera normal.

3. «Limitaçom do trabalho das mulheres e proibiçom do trabalho das crianças.»

A regulamentaçom do dia de trabalho deve implicar já a limitaçom do trabalho das mulheres no que diz respeito à duraçom, às pausas, etc., do dia de trabalho; a nom ser assim, só pode significar a exclusom das mulheres dos ramos de indústria que som particularmente prejudiciais à sua saúde física ou contrárias à moral, do ponto de vista do sexo. Se era isto que se tinha em vista, era precise dizê-lo.

«Proibiçom do trabalho das crianças»! Era absolutamente indispensável indicar o limite de idade.

Umha proibiçom geral! do trabalho das crianças é incompatível com a própria existência da grande indústria; nom passa, portanto, de um voto ingénuo e estéril. A aplicaçom desta medida, se ela fosse possível, seria reaccionária, porque, desde que esteja assegurada umha estrita regulamentaçom do tempo de trabalho segundo as idades bem como outras medidas de protecçom das crianças, o facto de se combinar desde cedo o trabalho produtivo com a instruçom é um dos meios mais poderosos de transformaçom da sociedade actual.

4. «Fiscalizaçom polo Estado do trabalho nas fábricas, nas oficinas e no domicílio.»

Tratando-se do Estado prussiano-alemao, era absolutamente necessário exigir que os inspectores sejam revogáveis apenas polos tribunais; que qualquer operário poda entregá-los à justiça por falta aos seus deveres; que sejam médicos de profissom.

5. «Regulamentaçom do trabalho nas prisons.»

Reivindicaçom mesquinha num programa geral operário. De qualquer modo, era preciso dizer claramente que nom se pretende que os criminosos de direito comum, por medo da sua concorrência, sejam tratados como gado e que nom se tem a intençom de lhes retirar precisamente o que é o seu único meio de correcçom, o trabalho produtivo. Era o mínimo que se podia esperar de socialistas.

6. «Umha lei eficaz sobre a responsabilidade.»()

Era preciso dizer o que se entende por umha lei «eficaz» sobre a responsabilidade.

Notemos de passagem que, a propósito do dia normal de trabalho, foi esquecida a parte da legislaçom das fábricas que diz respeito aos regulamentos sobre a higiene e às medidas a tomar contra os acidentes, etc. A lei sobre a responsabilidade entra em aplicaçom quando estas prescriçons som infringidas.

Em resumo, este apêndice também se distingue pola sua redacçom desleixada.

Dixi et saivavi animam mean.()

KARL MARX

 

 

 

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