Declaraçom dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado

V. I. Lenine

Apresentamos o documento proposto por Lenine e aprovado pola direcçom bolchevique em 1918, que viria a fazer parte da primeira Constituiçom soviética após a sua ratificaçom no III Congresso dos sovietes de toda a Rússia. Escrito antes do 3 (16) de Janeiro de 1918, foi publicado pola primeira vez no periódico Pravda, no seu número 2, em 4 (17) de Janeiro de 1918.


Declaraçom dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado (1)
V. I. Lenine, 4 (17) de Janeiro de 1918

A Assembleia Constituinte decreta:

I

1) Fica proclamada na Rússia a República dos Sovietes de deputados operários, soldados e camponeses. Todo o Poder, tanto na capital como nas províncias, pertence a estes Sovietes.

2) A República Soviética da Rússia é organizada, sobre a base da uniom voluntária de naçons livres, como Federaçom de Repúblicas Soviéticas Nacionais.

II

Tendo-se determinado como missom essencial abolir toda a exploraçom do homem polo homem, suprimir por completo a divisom da sociedade em classes, esmagar de modo implacável a resistência dos exploradores, estabelecer a organizaçom socialista da sociedade e alcançar a vitória do socialismo em todos os países, a Assembléia Constituinte, decreta, também:

1) Fica abolida a propriedade privada da terra. Declara-se património de todo o povo trabalhador toda a terra, com todos os edifícios, o gado de trabalho, as ferramentas e demais acessórios agrícolas.

2) Ratifica-se a lei soviética sobre o controlo operário e o Conselho Superior de Economia Nacional, com o objectivo de assegurar o Poder do povo trabalhador sobre os exploradores e como primeira medida para que as fábricas, minas, ferrovias e demais meios de produçom e de transporte passem por inteiro a ser propriedade do Estado operário e camponês.

3) Ratifica-se a passagem de todos os bancos para a propriedade do Estado operário e camponês, como umha das condiçons da emancipaçom das massas trabalhadoras do jugo do capital.

4) Fica estabelecido o trabalho obrigatório para todos, com o fim de eliminar as camadas parasitas da sociedade.

5) Decreta-se o armamento dos trabalhadores, a formaçom de um Exército Vermelho socialista de operários e camponeses e o desarmamento completo das classes proprietárias, com o objectivo de assegurar a plenitude do Poder das massas trabalhadoras e eliminar toda a possibilidade de restauraçom do Poder dos exploradores.

III

1) Ao expressar sua determinaçom inquebrantável de arrancar a humanidade das garras do capital financeiro e do imperialismo, que inundárom a terra de sangue na guerra actual, a mais criminosa de todas, a Assembleia Constituinte solidariza-se totalmente com a política aplicada polo Poder dos Sovietes, consistente em romper os tratados secretos, em organizar a mais extensa confraternizaçom com os operários e camponeses dos exércitos actualmente em guerra e em obter, custe o que custar, por meio de procedimentos revolucionários, umha paz democrática entre os povos, sem anexaçons nem contribuiçons, sobre a base da livre autodeterminaçom das naçons.

2) Com o mesmo fim, a Assembleia Constituinte insiste na completa ruptura com a bárbara política da civilizaçom burguesa, que fundamentava a prosperidade dos exploradores de umhas poucas naçons predestinadas sobre a escravidom de centenas de milhons de trabalhadores na Ásia, nas colónias em geral e nos pequenos países. A Assembleia Constituinte saúda a política do Conselho de Comissários do Povo, que proclamou a completa independência da Finlándia (2), que começou a retirar as tropas da Pérsia (3) e declarou a liberdade de autodeterminaçom da Arménia (4).

3) A Assembleia Constituinte considera a lei soviética da anulaçom dos empréstimos contraídos polos governos dos czares, dos proprietários de terra e da burguesia como um primeiro golpe desferido no capital bancário, financeiro internacional e expressa sua confiança de que o Poder dos Sovietes seguirá firmemente este caminho, até a completa vitória da rebeliom operária internacional contra o jugo do capital.

IV

Eleita, com base nas candidaturas dos partidos organizadas antes da Revoluçom de Outubro, quando o povo nom podia ainda rebelar-se, em sua totalidade, contra os exploradores, nem conhecia toda a força de resistência dos mesmos na defesa de seus privilégios de classe, nem abordara na prática a criaçom da sociedade socialista, a Assembleia Constituinte consideraria profundamente errado, inclusive do ponto de vista formal, contrapor-se ao Poder dos Sovietes.

De facto, a Assembleia Constituinte considera que hoje, no momento da luita final do povo contra seus exploradores, nom pode haver lugar para estes últimos em nenhum dos órgaos de Poder. O Poder deve pertencer total e exclusivamente às massas trabalhadoras e seus representantes plenipotenciários, os Soviets de deputados operários, soldados e camponeses.

Ao apoiar o Poder dos Soviets e os decretos do Conselho de Comissários do Povo, a Assembleia Constituinte considera que suas funçons nom vam além de estabelecer as bases fundamentais da transformaçom socialista da sociedade.

Ao mesmo tempo, no seu propósito de criar umha aliança efectivamente livre e voluntária e por conseqüência, mais estreita e duradoura entre as classes trabalhadoras de todas as naçons da Rússia, a Assembleia Constituinte limita sua missom a criar as bases fundamentais da Federaçom de Repúblicas Soviéticas da Rússia, deixando, aos operários e camponeses de cada naçom, a liberdade de decidir, com toda independência, em seu próprio Congresso de Sovietes investido de plenos poderes, se desejam, e em que condiçons, participar do governo federal e das demais instituiçons federais soviéticas.

3 (16) de Janeiro de 1918.

Notas


1. A "Declaraçom dos direitos do povo trabalhador e explorado" de 3 (16) de Janeiro de 1918 foi apresentada por Lenine a umha reuniom do Comité Executivo Central de toda a Rússia, que a aprovou por unanimidade com algumhas modificaçons. Em 4 (17) de Janeiro de 1918, a Declaraçom foi publicada no número 2 do Pravda. No dia seguinte, a minoria bolchevique submeteu-na a discussom na Assembleia Constituinte em nome do Poder soviético. Porém a Assembleia Constituinte contra-revolucionária negou-se a discuti-la, após o que a minoria bolchevique abandonou a Assembleia. Em 12 (25) de Janeiro de 1918, a Declaraçom foi ratificada polo III Congresso dos Sovietes de toda a Rússia, sendo, mais tarde, incluída na Constituiçom da RSFSR.

2. Em 6 (19) de Dezembro de 1917, a Assembleia finlandesa aprovou a declaraçom proclamando a Finlándia um Estado independente. Em 18 (31) do mesmo mês, o chefe do Governo da Finlándia, Svinhufvud, pediu ao Presidente do Conselho de Comissários do Povo, V. I. Lenine, que fosse reconhecida a independência da Finlándia. Nesse mesmo dia, o Governo soviético atendeu a petiçom do Governo finlandês e reconheceu, antes de qualquer outro Governo, a independência da Finlándia. O Comité Executivo Central de toda a Rússia ratificou a decisom do Conselho de Comissários do Povo, aprovando em 22 de dezembro de 1917 (4 de Janeiro de 1918) a "Declaraçom do Governo revolucionário sobre o reconhecimento da independência da Finlándia".

3. O Governo soviético propujo ao Governo Persa, na segunda quinzena de Dezembro de 1917, elaborar um plano comum de retirada das tropas russas da Pérsia. Em Março de 1918, as tropas russas fôrom retiradas totalmente da Pérsia.

4. O Decreto "Sobre a Arménia Turca" foi discutido na reuniom do Conselho de Comissários do Povo, celebrada em 23 de Dezembro de 1917 (5 de Janeiro de 1918) e aprovado polo referido organismo em 29 de Dezembro de 1917 (11 de Janeiro de 1918). O decreto publicou-se no número 227 do Pravda, correspondente a 31 de Dezembro de 1917 (13 de Janeiro de 1918). Foi concedida à populaçom da "Arménia Turca" ocupada polas tropas russas no transcurso da primeira guerra mundial, o direito de livre autodeterminaçom, chegando inclusive à independência completa. Em Fevereiro de 1918, as tropas turcas apoderárom-se novamente da "Arménia Turca", privando sua populaçom da possibilidade de exercer o seu direito à independência.

 

Voltar à Biblioteca Marxista em Galego

Voltar à página principal