Primeiro rascunho das Teses sobre os problemas nacional e colonial (para o II Congresso da Internacional Comunista)

V. I. Lenine. 1916

Ao submeter à discussom dos camaradas o projecto anexo das teses sobre os problemas colonial e nacional para o II Congresso da Internacional Comunista, quero rogar a todos os camaradas, e nomeadamente aos que tenhem conhecimentos concretos sobre um ou outro destes complexíssimos problemas, para me comunicarem as suas opinions ou rectificaçons, os seus acréscimos ou correcçons, em forma sumamente concisa (nom mais de 2 ou 3 páginas), em especial sobre os seguintes pontos:

Experiência austríaca.
Experiência polaco-judia e experiência ucraniana.
Alsácia-Lorena e a Bélgica.
Irlanda
Relaçons danesas-alemás, italo-francesas e italo-eslavas.
Experiência balcánica.
Povos de Oriente.
Luita contra o panislamismo.
Relaçons com o Cáucaso.
Repúblicas da Bashkíria e de Tatária.
Kirguistám
O Turquestám e a sua experiência.
Os negros na Norte-América.
As colónias.
China-Coreia-Japom

N. Lenine
5 de Junho de 1920.

1. À democracia burguesa, pola sua natureza mesma, é-lhe próprio um modo abstracto ou formal de colocar o problema da igualdade em geral, incluindo a igualdade nacional. A título de igualdade da pessoa humana em geral, a democracia burguesa proclama a igualdade formal ou jurídica entre o proprietário e o proletário, entre o explorador e o explorado, levando assim ao maior engano as classes oprimidas. A ideia de igualdade, que em si própria constitui um reflexo das relaçons da produçom mercantil, vem sendo, em maos da burguesia, umha arma de luita contra a supressom das classes sob o pretexto dumha igualdade absoluta das pessoas. O verdadeiro sentido da reivindicaçom da igualdade nom consiste senom em exigir a supressom das classes.

2. Consoante a sua tarefa fundamental de luitar contra a democracia burguesa e de desmascarar a falsidade e a hipocrisia da mesma, os partidos comunistas, intérpretes conscientes da luita do proletariado pola derrocada do jugo da burguesia, devem, no atinente ao problema nacional, centrar também a sua atençom, nom nos princípios abstractos ou formais, mas 1) em apreciar com toda exactitude a situaçom histórica concreta e, ante todo, a situaçom económica; 2) diferenciar com toda nitidez os interesses das classes oprimidas, dos trabalhadores, dos explorados e o conceito geral dos intereses de toda a naçom no seu conjunto, que nom é mais do que a expressom dos interesses da classe dominante; 3), assimesmo, dividir netamente as naçons em: naçons oprimidas, dependentes, sem igualdade de direitos, e naçons opressoras, exploradoras, soberanas, por oposiçom à mentira democrático-burguesa, a qual encobre a escravidom colonial e financeira -cousa inerente à época do capital financeiro e do imperialismo- da enorme maioria da populaçom da terra por umha insignificantes minoria de países capitalistas riquíssimos e avançados.

3. A guerra imperialista de 1914-1918 tem posto de relevo com particular clareza ante todas as naçons e ante as classes oprimidas do mundo inteiro a falsidade da fraseologia democrático-burguesa, ao demonstrar na prática que o Tratado de Versalhes ditado polas decantadas "democracias ocidentais" constitui umha violência ainda mais feroz e infame sobre as naçons fracas do que o Tratado de Brest-Litovsk imposto polos junkers alemáns e o kaiser. A Sociedade das Naçons, assim como toda a política de posguerra da Entente, ponhem de manifesto com maior evidência e dum modo mais talhante ainda esta verdade, reforçando em toda a parte a luita revolucionária, tanto do proletariado dos países avançados quanto de todas as massas trabalhadoras dos países coloniais e dependentes, e acelerando o desmoronamento das ilusons nacionais pequenoburguesas sobre a possibilidade da convivência pacífica e da igualdade nacional sob o capitalismo.

4. Das teses essenciais acima expostas despreende-se que toda a política da Internacional Comunista, no que ao problema nacional e coloniar di respeito, deve consistir principalmente em aproximar as massas proletárias e trabalhadoras de todas as naçons e de todos os países da luita revolucionária comum pola derrocada dos latifundiários e a burguesia, pois só umha aproximaçom desta classe garantirá o triunfo sobre o capitalismo, sem o qual é impossível suprimir a opressom nacional e a desigualdade de direitos.

5. A situaçom política mundial colocou agora na ordem do dia da dia a ditadura do proletariado, e todos os acontecimentos da política mundial convergem dum modo inevitável a um ponto central, a saber: a luita da burguesia mundial contra a República Soviética da Rússia, que dum modo ineluctável agrupa no seu redor, dumha parte os movimentos soviéticos dos operários de vanguarda de todos os países, e de outra todos os movimentos de libertaçom nacional dos países coloniais e das nacionalidades oprimidas, que se convencem por amarga experiência de que nom existe para eles outra salvaçom que o triunfo do Poder dos sovietes sobre o imperialismo mundial.

6. Portanto, na actualidade nom há que se limitar a reconhecer ou proclamar simplesmente a aproximaçom entre os trabalhadores das distintas naçons, mas é preciso desenvolver umha política que leve a termo a uniom mais estreita entre os movimentos de libertaçom nacional e colonial com a Rússia soviética, fazendo com que as formas desta uniom estejam em consonáncia com os graus de desenvolvimento do movimento comunista no seio do proletariado de cada país ou do movimento democrático-burguês de libertaçom dos operários e camponeses nos países atrasados ou entre as nacionalidades atrasadas.

7. A federaçom é a forma de transiçom para a unidade completa dos trabalhadores das diversas naçons. O princípio federativo revelou já na práctica a sua utilidade, tanto nas relaçons entre a República Federativa Socialista Soviética da Rússia e as outras repúblicas soviéticas (da Hungria, da Finlándia, Letónia no passado, e de Azerbaidzham, da Ucránia no presente), como dentro da mesma R.F.S.S.R. no referente às nacionalidades que anteriormente careciam tanto de Estado próprio como de autonomia (por exemplo, as repúblicas autónomas de Bashkíria e Tatária dentro da R.F.S.S.R., fundadas em 1919 e 1920, respectivamente).

8. Neste senso, a tarefa da Internacional Comunista consiste em continuar desenvolvendo, bem como em estudar e comprovar na experiência estas novas federaçons que surgem sobre a base do regime e do movimento soviéticos. Ao reconhecer a federaçom como forma de transiçom para a unidade completa, é necessário tender para estreitar cada vez mais a uniom federativa, tendo presente, em primeiro lugar, que sem umha aliança estreita das repúblicas soviéticas é impossível salvaguardar a existência destas dentro do certo das potências imperialistas do mundo, incomparavelmente mais poderosas no plano militar; em segundo lugar, que é imprescindível umha aliança económica estreita das repúblicas soviéticas, sem o qual nom seria realizável a restauraçom das forças produtivas destruídas polo imperialismo nem se poderia assegurar o bem-estar dos trabalhadores; terceiro, a tendência a criar umha economia mundial única, formando um todo, regulada segundo um plano geral polo proletariado de todas as naçons, tendência que já se revelou com toda a nitidez sob o capitalismo e que sem dúvida algumha está chamada a desenvolver-se e triunfar sob o socialismo.

9. No palco das relaçons internas do Estado, a política nacional da Internacional Comunista nom pode circunscrever-se a um simples reconhecimento formal, puramente declarativo e que na práctiva nom obriga a nada, da igualdade das naçons, cousa que fam os democratas burgueses, quer os que se confessam francamente como tais, quer os que, como os da II Internacional, se encobrem com o título de socialistas.

Nom só em toda a sua obra de agitaçom e propaganda -tanto desde a tribuna parlamentária quanto fora da mesma- devem os partidos comunistas desmascarar implacavelmente as violaçons contínuas da igualdade jurídica das naçons e das garantias dos direitos das minorias nacionais em todos os Estados capitalistas, frente as suas constituiçons "democráticas", mas tambem é necessário, primeiro, explicar constantemente que só o regime soviético é capaz de proporcionar realmente a igualdade de direitos das naçons, ao unificar primeiro aos proletários e logo a toda a massa dos trabalhadores na luita contra a burguesia e, segundo, que todos os partidos comunistas devem prestar umha ajuda directa ao movimento revolucionário nas naçons dependentes ou nas que nom gozam de direitos iguais (por exemplo na Irlanda, entre os negros dos Estados Unidos, etc.) e nas colónias.

Sem esta última condiçom, de suma importáncia, a luita contra a opressom das naçons dependentes e dos países coloniais, o mesmo que o reconhecimento do seu direito a separar-se e formar um Estado à parte, continua a ser um rótulo embusteiro, como o vemos nos partidos da II Internacional.

10. O reconhecimento verbal do internacionalismo e a sua substituiçom efectiva, em toda a propaganda e agitaçom, e no labor prático, polo nacionalismo pequenoburguês e o pacifismo, constitui o fenómeno mais comum, nom apenas entre os partidos da II Internacional, como também entre os que se retirárom dela e amiude inclusive entre os que agora denominam a si próprios partidos comunistas. A luita contra este mal, contra os preconceitos nacionais pequenoburgueses mais arreigados, adquire tanta maior importáncia quanto maior é a palpitante actualidade da tarefa de transformar a ditadura do proletariado, convertendo-a, de nacional (quer dizer, existente num só país e que nom é capaz de determinar a política mundial) em internacional (quer dizer, em ditadura do proletariado quando menos em vários países avançados, capaz de ter umha influência decisiva sobre a política mundial). O nacionalismo pequenoburguês proclama como internacionalismo o mero reconhecimento da igualdade de direitos das naçons, e mais nada (deixo a um lado o carácter puramente verbal de semelhante reconhecimento), mantendo intacto o egoíismo nacional, enquanto o internacionalismo proletário exige: 1) a subordinaçom dos intereses da luita proletária num país aos intereses desta luita em escala mundial; 2) que a naçom que triunfa sobre a burguesia seja capaz e esteja disposta a fazer os maiores sacrifícios nacionais em aras do derrocamento do capital internacional.

Assim pois, nos Estados já completamente capitalistas nos que actuam partidos operários que som verdadeira vanguarda do proletariado, a tarefa essencial e primordial consiste em luitar contras as desviaçons oportunistas, pequenoburguês-pacifistas da conceiçom e da política do internacionalismo.

11. No referente aos estados e naçons mais atrasados, onde predominam as relaçons feudais, patriarcais ou patriarcal-camponesas, é preciso ter sobretodo presente:

1) A necessidade de todos os partidos comunistas ajudarem o movimento democrático-burguês de libertaçom nesses países: o dever de prestar a ajuda mais activa incumbe, em primeiro termo, os operários do país do qual, no senso colonial ou financeiro, depende a naçom atrasada;

2) a necessidade de luitar contra o clero e os restantes elementos reaccionários e medievais que exercem influência nos países atrasados:

3) a necessidade de luitar contra o panislamismo e outras correntes desta índole que tratam de combinar o movimento de libertaçom contra o imperialismo europeu e americano com o fortalecimento das posiçons dos khanes, dos latifundiários, dos mullas, etc.;

4) a necessidade de apoiar especialmente o movimento camponês nos países atrasados contra os terratenentes, contra a grande propriedade territorial, contra toda a classe de manifestaçons ou ressaibos do feudalismo, e esforçar-se por dar ao movimento camponês o carácter mais revolucionário, realizando umha aliança estreitíssima entre o proletariado comunista da Europa ocidental e o movimento revolucionário dos camponeses do Oriente, dos países coloniais e dos países atrasados em geral; é indispensável, em particular, realizar todos os esforços para aplicar os princípios essenciais do regime soviético nos países em que predominam as relaçons pré-capitalistas, por meio da criaçom de "soveites de trabalhadores", etc.

5) a necessidade de luitar resolutamente contra as tentativas de dar um matiz comunista às correntes democrático-burguesas de libertaçom nos países atrasados; a Internacional Comunista deve apoiar os movimentos nacionais democrático-burgueses nos países coloniais e atrassados, só a condiçom de os elementos dos futuros partidos proletários, comunistas nom só polo seu nome, se agruparem e se educarem em todos os países atrasados na consciência da missom especial que lhes incumbe: luitar contra os movimentos democrático-burgueses dentro das suas naçons; a Internacional Comunista deve selar umha aliança temporária com a democracia burguesa dos países coloniais e atrasados, mas nom deve fusionar-se com ela e tem que manter incondicionalmente a independência do movimento proletário inclusive nas suas formas mais embrionárias;

6) a necessidade de explicar infatigavelmente e desmascarar de contínuo ante as grandes massas trabalhadoras de todos os países, nomeadamente dos atrasados, o engano que utilizam sistematicamente as potências imperialistas, as quais, sob o aspecto de estados politicamente independentes, criam na realidade estados totalmente submetidos por eles no sentido económico, financeiro e militar; na situaçom internacional presente nom há para as naçons dependentes e fracas outra salvaçom que a Uniom de Repúblicas Soviéticas.

12. A opressom secular das nacionalidades coloniais e fracas polas potências imperialistas deixou entre as massas trabalhadores dos países oprimidos, nom só um rancor, mas também umha desconfiança ante as naçons opressoras em geral, abrangendo o proletariado destas naçons. A vil traiçom ao socialismo por parte da maioria dos chefes oficiais desse proletariado durante os anos de 1914 a 1919, quando de modo socialchauvinista encobriam com a "defesa da pátria" a defesa do "direito" da "sua própria" burguesia a oprimir as colónias e espoliar os países financeiramente dependentes, nom pudo deixar de acentuar esta desconfiança em todo o sentido legítimo. De outra parte, quanto mais atrasado for um país, tanto mais pronunciados som a pequena produçom agrícola, o estado patriarcal e o isolamento, o qual conduz de modo ineludível para um desenvolvimento particularmente vigoros e persistente dos preconceitos pequenoburgueses mais arreigados, a saber: os preconceitos do egoísmo nacional, de estreitez nacional. A extinçom desses preconceitos é necessariamente um processo muito lento, umha vez que só podem desaparecer depois da desapariçom do imperialismo e o capitalismo nos países avançados e umha vez que mude radicalmente toda a base da vida económica dos países atrasados. Daí surge o dever, para o proletariado comunista consciente de todos os países, de demonstrar circunspecçom e atençom particulares frente as sobrevivências dos sentimentos nacionais nos países e nas nacionalidades que sofrêrom umha prolongadíssima opressom; assimesmo, é o seu dever fazer certas concessons com a finalidade de apressar a desapariçom dessa desconfiança e esses preconceitos. A causa do triunfo sobre o capitalismo nom pode ter o seu remate eficar se o proletariado, e logo todas as massas trabalhadoras de todos os países e naçons do mundo inteiro, nom demonstram umha aspiraçom voluntária à aliança e à unidade.

Publicado em Junho de 1920.

 

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